Título: Temporão quer recursos da CPMF só para a área da saúde
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Fonte: Valor Econômico, 21/08/2007, Brasil, p. A4

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem, durante solenidade no Palácio do Planalto, que o caos na saúde pública brasileira, especialmente grave nos Estados da Bahia, Paraíba, Alagoas e Pernambuco, engloba quatro questões: falta de qualidade no atendimento, um problema crônico de gestão, insuficiência de recursos financeiros e alguns casos de polícia, como as fraudes e desvios de recursos detectados pelo país. "Não é apenas uma questão de descaso, se fosse descaso seria fácil de resolver", resumiu Temporão.

O ministro defendeu a prorrogação da CPMF para assegurar o financiamento do sistema de saúde, mas reconhece que apenas isso não é suficiente. "Quarenta por cento dos recursos da CPMF são destinados ao setor de saúde, mas ela representa apenas 30% de nosso orçamento", declarou. Por isso, Temporão cobra a regulamentação da emenda 29, que obriga os governos a aplicarem os recursos exclusivamente na área de saúde, sem desvios de funções. "Assim, as verbas não serão utilizadas para outros fins, como saneamento, por exemplo."

Na semana passada, Temporão e a Frente Parlamentar da Saúde se reuniram com o ministro da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia. Queriam apoio à regulamentação da emenda 29. Walfrido prometeu marcar um encontro do grupo com a equipe econômica. A expectativa é que, caso a emenda entre em vigor, o setor tenha um acréscimo orçamentário de R$ 20 bilhões/ano.

Temporão, no entanto, acredita que os problemas de financiamento não são lineares. Segundo ele, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) que remunera as operações de alta complexidade é superior aos valores repassados para a iniciativa privada. O gargalo encontra-se nas operações de média e baixa complexidade.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que enfrentou uma rebelião dos médicos estaduais - mais de cem médicos chegaram a pedir demissão por causa da greve na rede pública de saúde - declarou que o SUS vive uma grave crise de financiamento. Ele cita dois casos: Rio Grande do Sul e Pernambuco. "No Rio Grande do Sul, dois terços dos atendimentos são feitos pelas Santas Casas, que passam por sérias dificuldades. Em nosso caso, herdamos uma grande malha do antigo Inamps, fazendo com que 90% dos atendimentos pelo SUS sejam financiados pelo governo estadual", disse ele.

Campos destaca a necessidade de uma ampliação nos tetos dos repasses financeiros e uma revisão no modelo de gestão do sistema. "Ao lado da previdência para os trabalhadores rurais, o SUS foi uma das grandes conquistas sociais da Constituição de 1988. Mas precisa ser atualizado", completou o governador pernambucano. (PTL)