Título: MP propõe ação para reaver recursos desviados
Autor: Basile,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2007, Política, p. A5

O Ministério Público do Distrito Federal ingressou com cinco ações de improbidade contra 37 dos 40 indiciados no inquérito do mensalão. A ação foi proposta ontem, dois dias antes do início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura ou não de ação penal contra os 40 mensaleiros.

O objetivo das ações é obter a reparação de dinheiro público que teria sido utilizado no suposto esquema de troca de favores financeiros pela obtenção de apoio político no Congresso e a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito. O MP estima que foram desviados R$ 55 milhões dos cofres públicos pelo mensalão.

As ações detalham quanto cada partido teria recebido. O PTB teria desviado R$ 21,3 milhões. O PL, R$ 10,8 milhões. O PP, R$ 4,1 milhões. O PMDB, R$ 2,1 milhões. No PT, os valores são listados de acordo com os deputados. Paulo Rocha, que renunciou para não enfrentar processo de cassação e, depois, se elegeu, teria desviado R$ 920 mil. Já os ex-deputados João Magno e Professor Luizinho teriam obtido R$ 350 mil e R$ 20 mil, respectivamente. A conta ainda não está fechada, explicou a procuradora Michele Rangel Vollstedt Bastos. "É preciso aguardar as investigações do Supremo. Pode ser muito mais", ressaltou. Nas ações, ficaram de fora personalidades que o MP concluiu que não atuaram através de recursos públicos, como o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Luiz Gushiken. Como eles não teriam desviado recursos da União seria impossível, no momento, processá-los por improbidade administrativa, explicou a procuradora.

Por outro lado, a ação manteve o nome das principais personalidades envolvidas no escândalo de acordo com os seus núcleos de operação. No núcleo central, estão citados: o ex-ministro José Dirceu e os dirigentes petistas José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira. No núcleo publicitário, aparece Marcos Valério, que teria atuado no esquema através de sua agência SMP&B. E no núcleo financeiro está a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. O MP pede a condenação por enriquecimento ilícito, cuja pena envolve o ressarcimento dos valores, multa de três vezes este valor, a suspensão de direitos políticos por oito anos e a impossibilidade de contratar com o Poder Público por dez anos.

Os procuradores disseram que não ingressaram antes com a ação porque só conseguiram obter informações sigilosas sobre movimentações financeiras e saques bancários neste mês. "Pretendíamos entrar com a ação em maio, mas precisávamos dessas informações sigilosas", justificou o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos. Segundo ele, o relator do inquérito no STF, ministro Joaquim Barbosa, liberou essas informações no dia 10. "Foi o tempo de preparar a ação. De posse destes dados não poderíamos esperar", completou a procuradora Michele, casada com Francisco.

Os procuradores afirmaram que vários ministros do STF já votaram contra o foro privilegiado em ações de improbidade. Por isso, puderam ingressar com essa ação na 1ª instância da Justiça. No STF, existe uma discussão sobre o tema. Em junho passado, o tribunal decidiu, por seis votos a cinco, que os agentes políticos, como ministros de Estado e parlamentares, têm direito a foro privilegiado e não podem ser processados por improbidade administrativa. Mas, aquela decisão contou com votos de ministros que já se aposentaram e, por isso, este posicionamento pode ser alterado numa votação futura. O MP aposta nessa alteração para manter na 1ª instância ações como essa envolvendo mensaleiros.

A ação do MP transformou os mensaleiros em réus, antes do julgamento do STF. No Supremo, eles ainda são indiciados e só serão réus, caso seja aberta a ação penal. Na 1ª instância, os 37 mensaleiros terão 15 dias para apresentar defesa contra as questões levantadas pelo MP. A procuradora Anna Carolina Resende disse que o STF está tratando da questão penal, na qual se discute a responsabilização criminal dos envolvidos. Já a 1ª instância irá avaliar ações cíveis de improbidade com o objetivo de obter a devolução do dinheiro. "Se o Supremo não abrir a ação penal, a nossa ação continua", diferenciou a procuradora. "A eventual decisão do STF só terá repercussão aqui se o tribunal reconhecer a inexistência dos fatos e que os réus não praticaram crimes. Mas, essas são hipóteses remotas", completou o procurador Francisco.

O STF divulgou nota, ontem, criticando a tentativa de antecipar votos dos ministros no julgamento do mensalão. "A tentativa de antecipar o voto dos ministros é especulação gratuita, sem base em fatos reais", diz a nota, que também critica informações de que ministros teriam sido procurados por representantes do governo para discutir o assunto. "É não menos falsa a versão registrada nos jornais de que os ministros do STF teriam sido procurados por emissários do governo interessados em obter um prognóstico da decisão."

O STF diz que as decisões "são baseadas no livre convencimento a respeito dos fatos e na aplicação do direito". Sobre o julgamento do mensalão, a nota diz que se trata "de um inquérito complexo, razão pela qual o tribunal dedicará três sessões de julgamento para apreciar o recebimento ou rejeição da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República".

Em Curitiba, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, criticou a impunidade dos "mensaleiros". "É um erro brutal que vai deixar seqüelas no governo Lula, que está protegendo todos esses delinqüentes", afirmou. (Colaborou Marli Lima, de Curitiba)