Título: Para Cabral, compensação virá por Cide e Lei Kandir
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2007, Política, p. A6

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), indicou ontem que o governo federal e os Estados podem negociar mudanças na Lei Kandir e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como forma de compensar a decisão do Palácio do Planalto de não partilhar a receita da CPMF com os Estados.

"A CPMF é um instrumento importante para a política fiscal do governo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu um compromisso de viabilizar econômica e financeiramente os Estados", disse Cabral, um dos maiores aliados do governo federal dentre os governadores pemedebistas. "O caminho é a Lei Kandir. Vamos encontrar alternativas na Lei Kandir e na Cide, que podem não ser iguais para todos os Estados, porque nem todos são exportadores da mesma maneira", afirmou. Nesta quinta-feira, Lula deve se reunir com os líderes e dirigentes partidários para discutir uma proposta concreta.

O governador fluminense defendeu um modelo de reforma que mantivesse um espaço para os Estados continuarem legislando de maneira autônoma sobre o tema. "Sou a favor de uma descentralização, como existe nos Estados Unidos. Não se pode imaginar um mesmo modelo para legislação tributária, trânsito e código penal em um país das dimensões do Brasil", afirmou.

Cabral esteve em São Paulo em encontro com executivos e empresários. O governador ajustou o seu discurso à platéia. "Nesse governo não há populismo", afirmou, citando como uma realização ter acabado com o programa assistencial "Cheque Cidadão", criado no governo de Anthony Garotinho (1999-2002) e cujo cadastro foi unificado com o programa federal Bolsa Família. Afirmou que se espelhava no plano administrativo na gestão do barão Georges Eugene Haussmann, prefeito de Paris entre 1852 e 1869, famoso por construir um sistema urbanístico que modificou 60% da área da cidade, afastando a população mais pobre dos bairros centrais e criando sistemas de escoamento que facilitavam o deslocamento de forças para repressão a sublevações.

"Claro que não há agora nenhum Napoleão III, mas o conceito fundamental é o da acessibilidade do poder público", disse, lembrando que removeu pessoas que ocupavam áreas próximas de vias urbanas. "Não vamos tolerar o populismo e a ocupação desordenada. E vamos manter a nossa estratégia de combate à criminalidade. Já avisei isso às lideranças comunitárias", afirmou.

O governador fluminense afirmou que dentro de 18 meses a empresa estadual de saneamento Cedae irá fazer uma oferta pública de capital (IPO). "Vou até tentar antecipar este calendário. É o mesmo que fizeram a Sabesp (empresa paulista de saneamento) e a Copasa (mineira), mas proporcionalmente deveremos conseguir um resultado melhor, em razão dos números da empresa", comentou.

Cabral afirmou que uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas já foi firmada para preparar a estatal para se tornar uma empresa de capital aberto. Citou ainda como realização a mudança da legislação ambiental do Estado, de forma a que o pólo de celulose que cobriu de áreas de reflorestamento o sul da Bahia e todo o Espírito Santo se estenda para o norte do Estado.

Cobrado, Cabral se negou entretanto a acenar com gestos em relação ao empresariado que envolvesse renúncia de receita. Descartou a possibilidade de uma anistia fiscal a devedores do Estado e uma redução da alíquota de ICMS para telecomunicações: "Há uma situação fiscal no Estado que não pode ser afetada. Me comprometo a não aumentar a carga tributária".

O governador foi aplaudido em dois momentos: quando disse "não haver a menor hipótese" do processo eleitoral do próximo ano afastá-lo do governo federal e do governo municipal no plano administrativo e quando, de forma hábil, negou-se a comentar sobre a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL), à frente da presidência do Senado, alegando não querer despertar uma animosidade entre o governo estadual e a Casa legislativa.

A possibilidade de uma aliança eleitoral entre Cabral Filho e o prefeito carioca Cesar Maia (DEM) para a eleição municipal de 2008 na capital já vem sendo discutida há algum tempo, mas o governador afirmou que iniciativas administrativas estão sedimentando a união. Entre elas, a municipalização do piscinão de Ramos e do Teatro Municipal, que, apesar do nome, é gerido pelo Estado.