Título: Pressão contra pregão eletrônico domina CAE
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2007, Política, p. A6

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), equilibrando-se no jogo de interesses que opõe governo e indústria da construção, apresenta hoje à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado seu parecer ao projeto que altera a Lei de Licitações (Lei número 8.666, de 21 de junho de 1993). Mas, pela complexidade da matéria - uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, a votação deve ficar para a próxima semana.

Representantes da indústria ficaram insatisfeitos com o parecer de Suplicy e levaram ontem a ele e ao presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), uma lista de reivindicações. Esses pontos serão levados aos integrantes da CAE para debate nessa semana, antes da votação. "A matéria é ampla, complexa. Vale a pena ouvir as últimas demandas", disse Mercadante.

A dificuldade de entendimento em torno do ponto mais polêmico do projeto - a extensão do pregão eletrônico às modalidades de licitação de obras públicas - levou Suplicy a alterar um "pré-parecer" inicial e a recolher uma segunda versão, algumas horas depois de ter sido enviada, na sexta-feira, aos senadores pela secretaria da CAE.

"Os interesses são grandes e a pressão, enorme. É um projeto de grande complexidade. Cada aperfeiçoamento feito mexe com interesses diversos", disse Suplicy. O petista pareceu surpreso ao ser informado pelo Valor que a CAE havia distribuído um parecer assinado por ele. Primeiro, negou haver a versão. Pouco depois, ao confirmar a distribuição pela secretaria da CAE, explicou que o texto foi enviado "eletronicamente" por sua assessoria, que considerava o texto já concluído.

O fato é que a divulgação do texto de Suplicy provocou imediata reação dos empresários. "Houve um entendimento básico em audiência pública na CAE e setores envolvidos entenderam que o parecer de Suplicy não contemplou várias contribuições. Por isso, o debate será reaberto. Melhor fazer bem-feito", disse Mercadante.

Na versão distribuída pela CAE na sexta-feira, Suplicy tornava o pregão obrigatório para todas as licitações de valor inferior a R$ 3,4 milhões, tornando a modalidade facultativa a partir desse preço. "Nada é definitivo até que eu entregue o parecer na terça-feira", afirmou. Esse ponto, no entanto, não deve ser alterado, embora os empresários continuem tentando impedir a aplicação do pregão para obras, restringindo a modalidade a bens e serviços.

Na primeira versão (ou "pré-parecer", como prefere o relator), Suplicy fixara um limite máximo para a obrigatoriedade do pregão de R$ 51 milhões, o que foi considerado "um desastre" pelo setor da construção. "Ele reduziu para R$ 3,4 milhões, mas isso ainda é ruim", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

"Tornar o pregão obrigatório para licitações até R$ 3,4 milhões não atende ao setor, porque 90% das obras públicas de Estados e municípios são custam menos. A regra vai atingir as micro, pequenas e médias empresas", afirmou Simão. Para a indústria, já que o governo não abre mão de introduzir o pregão para licitação de obras, a modalidade deveria ser obrigatória apenas até o limite da carta-convite, como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que fixou esse valor em R$ 340 mil.

"É um sistema moderno, que precisa ser testado. Do contrário, é uma aventura. A obra é paga em etapas, não é um bem de prateleira. O governo alega que o pregão é mais ágil e transparente. Mas é mais seguro?", pergunta o presidente da CBIC. Ele não esconde a disposição do setor de manter a pressão: "Estamos trabalhando profundamente nisso. Só vamos descansar depois que o projeto estiver votado no plenário".

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que as negociações em curso buscam tornar a aplicação do pregão uma modalidade mais segura, para evitar "aventureiros" - alguém que ofereça preço baixo só para ganhar a licitação, mas não entregue a obra. "A idéia é dar mais transparência, para aumentar a concorrência, e mais segurança", disse Jucá.

Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do PAC, o projeto foi aprovado pela Câmara. No Senado, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Foi ao plenário com urgência constitucional. Pressões levaram o governo a retirar a urgência, permitindo o exame do projeto na CAE.