Título: Formalismo marca atuação de ministro
Autor: Ulhôa, Raquel e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 29/08/2007, Política, p. A6

Indicado para a vaga de Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), procura ser bastante formal em seus votos e menos afeito ao uso da lei para a defesa de questões sociais. Para ele, o juiz não deve decidir de acordo com o seu princípio de Justiça, mas sim, pela lei.

É neste ponto que Direito se diferencia de outros ministros indicados pelo presidente Lula para o STF. Nas suas últimas indicações, o presidente optou por ministros com forte preocupação social: Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Logo que foi indicada, em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia criticou o excessivo formalismo jurídico e defendeu a aproximação da população mais excluída dos tribunais.

Já o ministro Direito sempre defendeu que a interpretação da lei não pode ser substituída pelas convicções pessoais do juiz. Entre garantir direitos sociais e ser rigoroso na aplicação da lei ele costuma optar pela última escolha. Direito sempre defendeu que um tribunal mantenha a sua jurisprudência - os entendimentos já pacificados na Corte. Ou seja, que um tribunal não pode mudar repentinamente os seus pontos de vista. Essa posição, também bastante formal do ministro, evita a insegurança dos advogados quanto às decisões no STJ.

O candidato ao STF defende a adoção de instrumentos que desafoguem os tribunais superiores e limitem o excesso de recursos, como a súmula vinculante e a súmula impeditiva de recursos. Neste ponto, ele se alia a outros ministros do STF, que também defendem a modernização do Judiciário e a adoção de meios para evitar a proliferação de recursos aos tribunais superiores, como a presidente da Corte, Ellen Gracie, e o vice, Gilmar Mendes.

A indicação de Direito também mostra a força do atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, junto a Lula. Pouco mais de um ano depois de deixar o Supremo, Jobim teve grande influência na nomeação do novo ministro na Corte. Ele esteve na reunião entre Direito e Lula, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, na qual foi confirmada a indicação.

Além de Direito, outros dois nomes do STJ concorriam à vaga: os ministros Luiz Fux e César Asfor Rocha. Fux é muito próximo do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que criticou a reforma da Previdência do governo Lula e deu votos contrários à campanha de reeleição do presidente em processos que julgou quando comandou o TSE nas eleições do ano passado. Rocha já fora contemplado em indicação recente para o STJ do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, seu conterrâneo do Ceará.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, chegou a defender a indicação do advogado trabalhista Roberto Caldas, presidente da Comissão de Estudos Sociais da entidade, um nome mais ligado, portanto, a temas sociais. Mas, desta vez, Lula não foi pelo nome da Ordem.

Para que Direito tome posse, ele terá de ser sabatinado e aprovado no Senado até o dia 6, pois faz 65 anos (idade limite para o cargo) no dia 8 e o dia 7 é feriado. Este prazo curto será um desafio. Ele poderá ter dificuldades no Democratas, pois pediu vista do processo de cassação do mandato da senadora Rosalba Ciarlini (RN). Já há dois votos pela perda de seu mandato no TSE, contra apenas um favorável. São sete no total e Marco Aurélio Mello é considerado como mais um voto contrário à senadora. Se ela sair, abre-se vaga para Fernando Bezerra (PTB) que compõe politicamente com Lula. Por outro lado, Direito conta com o apoio de pemedebistas, além de Lula e Jobim.