Título: Curtas
Autor: Ulhôa, Raquel e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 29/08/2007, Política, p. A6

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o novo texto da Medida Provisória nº 372 que prevê a criação do Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA) para lastrear operações de refinanciamento das dívidas dos produtores rurais com seus fornecedores privados. A carteira soma R$ 2,2 bilhões. A MP também permite a renegociação de R$ 7 bilhões em dívidas de investimento e de custeio da safra 2006/2007, além da concessão de bônus de 15% para esses débitos. A medida, que ainda depende de regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), tem impacto fiscal de R$ 300 milhões ao Tesouro. A MP segue agora para a sanção do presidente Lula.

Argello

O P-SOL entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora do Senado, que arquivou a representação que o partido propôs contra o senador Gim Argello (PTB-DF). O partido considera "inconstitucional e anti-regimental" o arquivamento da representação. Em nota, o P-SOL afirmou que a "Mesa do Senado não tem competência constitucional para julgar se há culpabilidade ou inocência de um senador" e, portanto, a competência para tal é do plenário e do Conselho de Ética da Casa. O petebista é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em irregularidades descobertas na Operação Aquarela.