Título: CCJ do Senado sabatina indicado ao STF
Autor: Ulhôa, Raquel e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 29/08/2007, Política, p. A6

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Direito deve ter sua indicação para a vaga de Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal (STJ) aprovada hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso, apenas um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar mensagem ao Congresso Nacional.

O governo tentará votar no plenário ainda hoje, na sessão da tarde, a promoção de Direito ao STF, aproveitando a boa vontade da oposição com o nome. Ele precisa estar aprovado até o dia 6 de setembro, já que atinge a idade limite de 65 anos no dia 8 de setembro.

O ambiente favorável a Direito não é mérito do governo. Resulta da simpatia pessoal de parlamentares da oposição a seu nome, de interesses específicos do DEM e do PSDB de não se indisporem com o Poder Judiciário e da sua ligação com o PMDB. Ele teve apoio, entre outros, do ministro Nelson Jobim (Defesa), e do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Na oposição, o DEM tem uma forte preocupação: preservar o mandato da senadora Rosalba Ciarlini (RN). Rosalba, que tem um processo (por uso indevido dos meios de comunicação antes de ser senadora) sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - tribunal do qual Direito também é membro. O julgamento já foi iniciado e, quando o placar era favorável a Rosalba por 3 a 2, ele pediu vista, adiando a conclusão. Segundo senadores do DEM foram informados, o caso de Ciarlini poderia ser julgado ontem à noite pelo TSE. E havia "indicações positivas" de que, se Direito pudesse votar, sua decisão seria pela absolvição de Rosalba. Só que o plenário do tribunal aprovou, por unanimidade, na noite de ontem, o impedimento do ministro para julgar a ação.

O líder do DEM, José Agripino (RN), principal aliado de Rosalba, negou qualquer troca de interesse na aprovação à indicação de Direito. "Não misturamos as coisas", disse Agripino. No entanto, até a véspera, alguns senadores do DEM falavam reservadamente em defender Direito para tentar preservar o mandato de Rosalba.

O próprio Agripino, sem fazer qualquer relação com o caso de Rosalba, dizia que o DEM manteria a obstrução no plenário enquanto o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não fosse votado no Conselho de Ética. Isso, segundo ele, valeria para todas as matérias, inclusive indicação de autoridades.

Ontem, no entanto, ele afirmou que não haveria obstrução na votação de Direito. "Ao contrário, haverá colaboração", disse. Além do interesse político específico, o perfil conservador de Direito agrada ao Democratas.

Ontem, algumas horas após Lula enviar a mensagem, seguindo a praxe das autoridades indicadas pelo presidente da República, Direito foi ao Senado para um contato com os senadores - que precisam aprová-lo. Foi levado pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Ao chegar no salão de café, ao lado do plenário, o ministro do STJ foi recebido com um forte abraço pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ. Os dois se conhecem desde o início da década de 70, quando Direito era chefe de gabinete do então ministro Ney Braga (Educação). "Ele é bom jurista, tem boa base. Sua escolha repercutiu bem em todo o canto", disse Maciel.

No PSDB, a bancada se dividiu. O senador Sérgio Guerra (PE) havia dito, na véspera, que não haveria "votação relâmpago" para a indicação de Direito. Isso é exatamente o que está acontecendo. De acordo com senadores tucanos, o partido decidiu colaborar para evitar problemas com o Judiciário. Enquanto esteve no cafezinho do Senado, Direito reuniu-se com senadores de todos os partidos.

A indicação de Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo vinha sendo maturada dentro do governo desde o início de junho. Naquela época, Lula já tinha a informação de que o ministro Sepúlveda Pertence pretendia aposentar-se e começou a sondar assessores, aliados e especialistas do setor para obter as referências pessoais e jurídicas do então ministro do STJ.

Em meados de junho, Lula, durante jantar com o ex-presidente do STF, Nelson Jobim e com o ministro Gilmar Mendes expressou o desejo de que Pertence permanecesse no cargo. "Eu conversei com ele, pedi que ele ficasse mais um tempo no cargo, mas acho que não será possível", disse o presidente. A confirmação de Direito mostra, mais uma vez, o prestígio crescente de Jobim no governo. "Ao aceitar o cargo de ministro de Defesa, essa influência cresceu ainda mais", disse um ministro petista.