Título: Crise leva governo a retomar as negociações de medidas
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2007, Finanças, p. C2

A crise financeira internacional encorajou o governo a decidir pela retomada das negociações de medidas fiscais junto ao Congresso Nacional, além da votação da prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O foco da área econômica está em duas iniciativas: limitar o crescimento da folha de salários do setor público e impor maior urgência na elaboração de proposta de aumento da idade para a aposentadoria, desde que seja de implementação bastante gradual. A discussão indica também que, na preparação do orçamento para 2008, deverá haver um crescimento bem mais moderado do gasto corrente do que houve de 2004 para cá, algo que apenas acompanhe o crescimento do PIB. Há quem defenda até mesmo um reforço da meta de superávit primário, mas esta não é uma questão trivial nem de consenso.

Há duas versões para a origem dessa discussão, no governo. Uma, de que em momentos de crise o parlamento fica mais permeável para aprovar medidas de contenção do gasto público e estas são necessárias para melhorar estruturalmente a política fiscal do país, tornando-o, assim, mais resistentes aos solavancos externos. Outra análise é de de que os efeitos da turbulência externa não serão tão inofensivos assim no Brasil, como alguns imaginam.

Simultaneamente às pressões dos alimentos sobre a inflação corrente pode haver efeitos também da desvalorização da taxa de câmbio sobre os preços, além de todos os custos danosos de uma eventual desaceleração econômica mundial. Tudo isso forma um quadro que coloca o Banco Central em estado de alerta em relação à política de redução da taxa de juros. Apertar mais o lado fiscal permitiria ao BC continuar reduzindo a taxa Selic, advogam técnicos do governo.

O projeto de lei complementar nº1/07, que limita o crescimento da folha de salários do funcionalismo público dos três Poderes à variação do IPCA mais 1,5% de crescimento ao ano será retomado. Enviado por ocasião do lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), esse projeto encontra-se praticamente parado na Câmara. O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), sequer apresentou seu relatório. O parlamentar pretendia sugerir indexar o gasto da folha a um percentual da variação do PIB. O Ministério da Fazenda avalia, hoje, que é melhor retomar as negociações ainda que em torno de uma nova proposta do que não ter limite algum para o gasto com salários.

O Fórum da Previdência conclui ainda neste mês as discussões sobre a proposta de reforma e o governo está contando com a idéia de aumento da idade mínima para aposentadoria. Outra proposta em debate é proibir o acúmulo de benefícios de risco, como, por exemplo, uma mesma pessoa receber auxílio invalidez e pensão.

O debate sobre a questão fiscal no governo é oportuno não só como reação à crise externa, mas também porque em 2008, conforme lembrou um assessor do Ministério da Fazenda, o governo estará envolvido com as eleições municipais. O foco das medidas é de mais longo prazo, mas não menos importante para dar mostras que o país não está alheio às turbulências nem o governo satisfeito com a qualidade da política fiscal.