Título: Maior outorga pela concessão do Rodoanel Oeste não agrada usuários
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 24/08/2007, Brasil, p. A3

A audiência pública sobre a concessão do trecho Oeste do Rodoanel realizada ontem revelou conflito entre a decisão do governo em escolher a futura concessionária pela maior oferta de remuneração ao Estado e o desejo dos usuários de que a menor tarifa de pedágio fosse o fator determinante. O valor mínimo da outorga é de R$ 1,6 bilhão, verba que deve ser utilizada nas obras do trecho Sul, cujo investimento total é de R$ 3,6 bilhões.

"A mesma certeza de que o trecho Sul do Rodoanel será entregue até o fim de 2010 é de que vou sair vivo dessa mesa", diz Paulo de Souza, diretor de investimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), durante a audiência. Os usuários, entre eles moradores da região e transportadores de carga, porém, consideram que o pedagiamento do trecho Oeste é um preço caro o a ser pago pela garantia de término do trecho Sul em tempo mais curto. A estimativa do governo é que será possível concluir o segundo trecho em março de 2010, antes do fim do primeiro mandato do governador José Serra.

Segundo Roberto Granero, vice-presidente do Sindicato de Transporte do Estado de São Paulo e Região (Setcesp), a implantação de pedágio desvirtua o sentido do Rodoanel, que é desviar os caminhões do centro de São Paulo. "Estimamos que ao menos 30% dos caminhões que hoje utilizam o Rodoanel devem voltar a usar as marginais (vias que cortam a cidade de São Paulo) com a implantação do pedágio", diz ele. Quando o governo anunciou no fim do ano passado a intenção de implantar o pedágio no Rodoanel, os transportadores tentaram negociar a isenção dos caminhões ou a cobrança do pedágios por veículos, em vez de por eixos, propostas recusadas pelo governo.

Os veículos que trafegarem por toda extensão do Rodoanel pagarão R$ 4,40 por eixo. Haverá também praças de pedágio de R$ 2,20 nas vias de acesso. O secretário estadual de Transporte, Mauro Arce, garante que o usuário não pagará mais que R$ 4,40, mesmo com a existência de mais de um ponto de cobrança.

Aos transportadores, Arce sinalizou que poderá haver desconto de tarifas aos caminhões que sempre usam o trecho Oeste. Essa política deve ser detalhada no edital a ser lançado dia 17 de setembro. "Ainda estamos estudando isso, vamos ter até o dia 31 de agosto para recebermos propostas e críticas", diz o secretário.

Granero, representante das transportadoras, diz que o desconto pode não ser suficiente. "O custo do pedágio no Estado é mais caro que o do óleo diesel para os caminhões de cinco eixos", diz ele.

Alguns proprietários de veículos de passeio também compareceram à audiência para reclamar da futura cobrança de pedágio. Um morador da Granja Viana, bairro da cidade de Cotia, que se identificou apenas como Tony, reclama que o governo poderia não fazer a concessão, caso o trecho Sul fosse construído em tempo maior. "Seria melhor que o governo fizesse o trecho Sul sozinho, mesmo que as obras demorassem mais."

O R$ 1,6 bilhão de valor mínimo da outorga deverá ser pago em três anos: 10% na assinatura do contrato, 30% nos 12 meses subseqüentes, e 60% nos 24 meses restantes. O ágio que virá com as propostas das empresas deverá ser pago após esse período. O governo ainda não sabe se poderá dar desconto, caso o pagamento seja antecipado pela concessionária. Para iniciar a cobrança de pedágio, a empresa vencedora deverá investir primeiro R$ 27,5 milhões em reparos na via, como a fresagem do pavimento para remoção de imperfeições.

No primeiro ano, o investimento deverá ser de R$ 360 milhões, e R$ 795 milhões nos 25 anos de concessão. A receita tarifária estimada em todo período é de R$ 11,4 bilhões. Para concorrer, a empresa deve ter no mínimo R$ 320 milhões de capital. Se for consórcio, o capital mínimo é de R$ 416 milhões. O governo espera concluir a licitação no início de 2008.