Título: Governo pode acabar acordo com Bradesco
Autor: Rittner, Daniel e Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 29/08/2007, Finanças, p. C1

Estão perto do esgotamento as negociações entre Bradesco e Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para revisar o contrato de parceria em torno do Banco Postal. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está preocupado com a falta de resultados para os Correios e dá um prazo: se o Bradesco não aceitar até o fim do ano o novo modelo de negócios proposto pelo governo para o Banco Postal, a parceria será desfeita. Duas cláusulas já foram analisadas pelo ministério e poderão ser usadas para encerrar o atual acordo, abrindo caminho para uma nova licitação.

Segundo explicou o ministro ao Valor, uma das cláusulas permite a qualquer parte rescindir o contrato, desde que avise o parceiro com seis meses de antecedência. Uma outra cláusula permite a revisão do acordo e seu possível término mediante o surgimento de "fato relevante" na economia, informou Costa. De acordo com ele, há eventos microeconômicos, como o aparecimento do crédito consignado nos últimos anos, e macroeconômicos, como a queda consistente das taxas de juros, que podem embasar juridicamente a argumentação de "fato relevante".

"Não temos que romper (com o Bradesco)", disse o ministro. "O que precisamos é encontrar uma solução. Até dezembro queremos esse novo modelo de negócio. Se isso não for possível, exerceremos nossa opção", advertiu.

O Bradesco não comentou o andamento das negociações. Por meio de sua assessoria, disse ter "todo o interesse em ampliar a oferta de produtos e serviços bancários oferecidos pelo Banco Postal, bem como aprofundar o já bem-sucedido trabalho de bancarização da população brasileira".

Na possibilidade, considerada bastante provável, de uma licitação para definir uma nova parceria com o Banco Postal, a expectativa dos Correios é levantar pelo menos R$ 2 bilhões com a concorrência. O contrato da estatal com o Bradesco é de 2001. Na ocasião, o banco ganhou uma disputa com outras instituições financeiras ao oferecer R$ 200 milhões para garantir o direito de exclusividade da rede da ECT.

O Ministério das Comunicações alega que o contrato está desequilibrado, a favor do Bradesco, uma vez que os Correios entram com a mão-de-obra, além de terem investido na infra-estrutura das agências e na compra de equipamentos. A estatal alega que seu retorno mensal no negócio é de apenas R$ 15 milhões.

O novo modelo de negócios que a ECT quer implementar para o Banco Postal, com o aval do ministro Hélio Costa, é substituir o formato atual de mero correspondente bancário por um de instituição financeira com foco no público de baixa renda, oferecendo microcrédito, planos de previdência privada e seguros populares. Essa transformação exigiria uma resolução do Conselho Monetário Nacional, já que o Banco Postal não existe formalmente. "Hoje é uma marca-fantasia dos Correios", diz o presidente da estatal, Carlos Henrique Almeida Custódio.

A nova instituição financeira teria controle societário exercido pelo governo, com 51% de participação acionária dos Correios e do Postalis (fundo de pensão dos empregados da empresa). Os demais 49% da sociedade iriam a licitação, por um preço avaliado em estudos internos da ECT em R$ 2 bilhões. Para quem acha esse valor superestimado, Custódio mencionou, a título de exemplo, que o controle da Serasa foi vendido por R$ 2,3 bilhões a um grupo irlandês de análise de crédito e a prefeitura do Rio de Janeiro leiloou a folha de pagamento de seus servidores por R$ 336 milhões, em concorrência vencida pelo Banco Santander.