Título: Para Denise, restrição em Congonhas não impediria acidente
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/08/2007, Brasil, p. A3

A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu disse ontem, em depoimento na CPI do Apagão na Câmara, que o fechamento da pista de Congonhas pela Justiça suspendia apenas operações de aeronaves Boeing 737-400, 737-800 e Fokker 100. Portanto, segundo ela, se a decisão tivesse sido mantida, não impediria o acidente do Airbus A320 da TAM. "Mesmo que ela (a ação) não tivesse suspendido a interdição, não haveria alteração no curso trágico dos acontecimentos."

Denise fez a afirmação ao comentar a polêmica da entrevista da desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que reclamou do que seria um falso documento apresentado para Anac para justificar a liberação de Congonhas. A desembargadora disse ter sido enganada por Denise, que teria levado ao tribunal documento não aprovado pelo corpo técnico da agência sobre condições de segurança para pousos em Congonhas.

Segundo Denise, o texto com normas de segurança em pista molhada foi entregue à Justiça após ter sido adicionado aos demais papéis da Anac pelo procurador da agência. Denise disse que a inclusão do documento ocorreu por excesso de zelo do procurador, que tinha interesse em confirmar, em um documento em português, as normas internacionais escritas em inglês. Denise disse que não sabia, no entanto, que o documento havia sido entregue à Justiça.

Ela também afirmou que as operações de pouso com o reverso pinado (travado) não seriam proibidas. O reverso é um dos equipamentos do sistema de frenagem dos aviões. O avião da TAM que se acidentou em Congonhas no dia 17 de julho, matando 199 pessoas, tinha o reverso travado. Denise leu parecer do técnico Cláudio Passos Simão, para justificar sua argumentação. "O reverso não é computado como equipamento essencial, porque não tem confiabilidade exigida. Por não ser equipamento essencial do MEL (Lista Mestra de Equipamentos, na sigla em inglês, uma espécie de manual de vôo) permite a operação sem os reversos operantes", diz o parecer.

A diretora da Anac lembrou que a ação proibia as operações somente no período de obras e apenas para aqueles três tipos de aviões. "Nem a desembargadora nem o juiz estavam analisando os componentes do avião. A norma foi apresentada para tratar do comprimento da pista de Congonhas", afirmou.

Denise comparou o momento que está vivendo aos casos dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Alceni Guerra (DEM-PR), que tiveram denúncias posteriormente desmentidas. Ela definiu os deputados como "duas figuras notáveis desta Casa que se transformaram em alvo de uma perseguição implacável e impiedosa".

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que vai abrir inquérito administrativo para investigar Denise cometeu uma irregularidade. Os procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Shusterschitz e a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen encaminharam ontem duas representações ao Ministério Público Federal pedindo a apuração, no âmbito criminal e da improbidade administrativa, da entrega, por parte de Denise, de documentos supostamente falsos à desembargadora federal Cecília Marcondes.