Título: Senado pode convocar ministros para explicar aplicação
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2007, Política, p. A7

Os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) podem ser convocados pelo Senado a dar explicações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A intenção de convocar os ministros foi anunciada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em plenário, em aparte ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que fez um duro discurso contra a aprovação da prorrogação da CPMF pelo Congresso. As manifestações deram uma mostra das dificuldades que o governo enfrentará para aprovar a proposta no Senado.

" Sou contra a prorrogação da CPMF. O governo não merece mais esse cheque em branco. Manter a CPMF é autorizar o governo Lula a continuar aumentando seus gastos, sem nenhum controle. O governo Lula gasta muito e gasta mal. Apenas entre janeiro e junho deste ano, o gasto com pessoal cresceu 12,77% e a despesa com custeio e capital saltou 12,98%. Por que esse aumento de despesa é perverso? " , discursou Jarbas.

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) também se posicionou contrário à prorrogação da CPMF. Seu partido ainda não tem posição fechada sobre o assunto. " Esse imposto fazia sentido quando não havia arrecadação. Agora, a arrecadação é muito mais do que o governo estima " , disse Guerra, provável sucessor de Tasso Jereissati (CE) na presidência do PSDB.

O líder do DEM, José Agripino (RN), lembrou que seu partido fechou posição contra a prorrogação, ou seja, os parlamentares que votarem contra estão sujeitos à punição. O petista Sibá Machado (AC) não defendeu o fim da CPMF - " um corte bruto seria certamente danoso para as finanças da União, de Estados e municípios " , disse -, mas afirmou que é preciso que o país defina sobre a critérios para o imposto e se ele será permanente ou não.

Ontem, o governador de Minas, Aécio Neves, afirmou depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo não vai abrir mão da CPMF e que, tampouco, pretende compartilhar os recursos com Estados e municípios. Aécio confirmou ao presidente a decisão tomada pelo PSDB e que será seguida pelas bancadas da Câmara e do Senado: a legenda defende a redução da alíquota de 0,38% para os originais 0,20%, com a respectiva divisão do bolo com Estados (20%) e municípios (10%). "Diferimos, contudo, da posição do DEM e de outras lideranças quanto à necessidade da permanência da CPMF. Sabemos da importância dessa receita para a política fiscal do governo e admitimos que, se ela for extinta, o governo vai buscar outras fontes de financiamento", declarou Aécio.