Título: Ação do Planalto torna Palocci relator da CPMF
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2007, Política, p. A7

O ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP) será o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). A decisão só saiu depois de o Palácio do Planalto enquadrar PP, PR e PTB. As três siglas resistiam à indicação dos nomes sugeridos pelo PT para o cargo.

A dificuldade em nomear um relator da base aliada foi tamanha que a comissão especial foi instalada e teve seu presidente eleito - Pedro Novais (PMDB-MA), homem ligadíssimo ao ex-presidente José Sarney - sem ser feita a indicação do relator. O PR queria emplacar o nome de Sandro Mabel (PR-GO) para a relatoria. O PP, por sua vez, defendia Márcio Reinaldo (PP-MG). O PTB preferia o nome de Cândido Vaccarezza (PT-SP) aos petista Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT-SP), colocados como favoritos.

Cientes da prioridade absoluta do governo em torno da aprovação da CPMF, as três siglas tentavam faturar em cima da negociação. O governo não cedeu. Com o impasse, líderes de PT, PTB, PP, PR e do governo foram chamados ao Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro da Articulação Polícia, Walfrido Mares Guia.

No encontro, os líderes dos três partidos relataram ao ministro que o único nome de consenso seria o de Palocci. Walfrido deixou a sala para falar com Lula. Telefonou para Palocci, que até ontem resistia fortemente a ficar com o cargo. Depois da polêmica saída do Ministério da Fazenda, investigado pela CPI dos Bingos do Senado, o petista pretendia passar pelo menos mais um ano fora dos holofotes. "Só aceito se meu nome for consensual e necessário", disse o deputado a líderes da base.

Walfrido voltou para o seu gabinete com o nome de Palocci confirmado. Os líderes ficaram sem argumentos e aceitaram a indicação. "O (ex) ministro Palocci está acostumado a essa negociação. O relator terá de falar com governadores e prefeitos. Precisa ter trânsito e ele tem", disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

A comissão especial analisará sete propostas de emenda à Constituição que tratam da CPMF e da DRU. O governo quer prorrogar ambas - que tem prazo de validade vencido a partir de 31 de dezembro - até 2011. O PSDB fará proposta para reduzir a alíquota da contribuição de 0,38% para 0,20% e acrescentar a divisão do valor arrecadado com Estados (20% do total) e municípios (10%).

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, que analisou a constitucionalidade das propostas, propunha a repartição de 29% do montante colhido pelo imposto. O DEM quer a extinção imediata da contribuição. "Vamos apresentar emenda para exigir o fim da CPMF. É uma posição firme do nosso partido e lutaremos por ela", afirma o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Palocci afirmou que vai ter como ponto de partida não mexer no texto enviado ao Congresso pelo Executivo. Sobre a partilha do recursos com Estados e municípios, ele foi taxativo: "Não acho recomendável".

A missão governista será complicada. A resistência de PTB, PR e PP em relação à relatoria foi a segunda dificuldade séria encontrada pelo Palácio. Na CCJ, o PMDB só divulgou relatório depois que foi confirmada a indicação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Paulo Conde para a presidência de Furnas. (Com agências noticiosas)