Título: Câmara aprova renegociação de dívidas rurais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2007, Política, p. A7

PSDB e DEM suspenderam ontem a posição de obstrução - em que estavam havia cerca de duas semanas - para votar o projeto de conversão à medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais com fornecedores de insumos agropecuários, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, com vencimento a partir de 1 de janeiro de 2005. O montante de recursos disponibilizados para a linha de crédito é de R$ 2,2 bilhões.

A proposta, aprovada depois das 21h em votação simbólica, terá que ser submetida a nova votação na Câmara, porque foi alterada no Senado. Entre as emendas introduzidas, estão compensações aos pescadores de lagosta, impedidos de exercer a função por instruções normativas do Ibama, e autorização para a Receita Federal reparcelar dívidas tributárias das empresas optantes do Super Simples.

Os partidos de oposição estavam obstruindo a pauta de votações em protesto pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Mas a bancada ruralista, com representantes principalmente no DEM, pressionaram pela votação. O relator foi Jonas Pinheiro (DEM-MT), integrante da bancada ruralista.

Os financiamentos previstos pela MP a setor rural só poderão ser concedidos a produtores e suas cooperativas que não tenham restrições legais ou cadastrais impeditivas. Os encargos financeiros das operações corresponderão à TJLP mais 5% ao ano. O pagamento de principal e encargos deverão ser feitos em quatro parcelas, com vencimentos nos meses de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012.

A MP autoriza a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural, provenientes da poupança rural e dos depósitos à vista para a instituição de linha de crédito destinada ao financiamento das dívidas com fornecedores de adubos, sementes e defensivos agrícolas, contraídas de 2004 a 2006.

Pelo texto, fica autorizada a constituição de um fundo de liquidez, para cada instituição financeira, para garantir os financiamentos. A União poderá conceder garantia de até 15% do valor da dívida, se a inadimplência superar os recursos do fundo.

A emenda que beneficia pequenas e micro-empresas optantes do Super Simples foi incluída pelo líder do governo, Romero Jucá (RR). Autoriza a empresa com dívidas vencidas já parceladas anteriormente a optar por reparcelamento. Segundo Jucá, a proposta irá beneficiar em torno de 1 milhão de empresas. Explicou que a lei do Super Simples impedia repactuação de dívidas já reparceladas.

O plenário também aprovou, depois de muita polêmica, projeto de conversão à medida provisória que cria a Secretaria Especial de Portos. O texto seguiu para sanção presidencial. Votaram a favor 32 senadores; 23 votaram contra e houve uma abstenção. (RU)