Título: Brasil e EUA negociam acordo para remessas
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2007, Finanças, p. C1

O Ministério das Comunicações está perto de fechar um acordo com os Correios americanos para facilitar a remessa de dinheiro de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. A idéia é usar a estatal americana para o depósito de dólares a serem enviados às famílias dos imigrantes, no Brasil. O dinheiro, transformado em reais, deverá ser recebido no Banco Postal, com estrutura montada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que já tem mais de cinco mil pontos de atendimento, incluindo pequenos municípios.

Em 2006, segundo estatísticas do Banco Central, os imigrantes brasileiros nos Estados Unidos enviaram US$ 1,4 bilhão de seus rendimentos ao país. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) calcula esse valor em US$ 2,7 bilhões. Para o ministro Hélio Costa, há cerca de US$ 4 bilhões transferidos anualmente "no limbo", por meios informais.

Isso gera dois tipos de prejuízo. O primeiro é aos próprios imigrantes, que pagam em média 7% a mais, segundo o ministro, por causa da cobrança de taxas adicionais e de uma cotação desfavorável do câmbio quando fazem tais operações por mecanismos não-oficiais. O segundo prejuízo é às contas externas do país que recebe os recursos. Sem entrar legalmente, o dinheiro só alimenta o mercado paralelo e torna fictício o registro da entrada de moeda estrangeira no país.

Os imigrantes brasileiros em situação ilegal costumam preferir pagar mais, pelo simples fato de ter o sigilo preservado. Temem fazer uma transação oficial e serem descobertos pelas autoridades americanas. Para evitar isso, recorrem a mecanismos informais e clandestinos. "Já pedimos ao presidente dos Correios (americanos) e ele nos disse que é possível criar uma estrutura semelhante à que já existe entre Estados Unidos e México", disse Costa ao Valor. As conversas tiveram início em janeiro, com uma viagem do ministro aos EUA. Ele disse que, em cerca de 30 dias, voltará a Washington para avançar nas negociações em curso com a US Postal Service.

Os imigrantes mexicanos, que enviaram US$ 23 bilhões ao país de origem em 2006, principalmente dos EUA, usam uma espécie de cheque para fazer a transferência - o "money order international". É esse sistema que Costa quer reproduzir para os brasileiros, respeitando um limite de valor - para evitar a remessa em sigilo de grandes recursos de origem ilegal. "Eu não tenho que dizer para quem vai o cheque", explica o ministro das Comunicações, confiante em fechar um acordo ainda neste ano.

O principal obstáculo para avançar nas discussões, segundo Costa, tem sido a resistência do Banco Central. O BC, por enquanto, não abre mão de identificar o receptor da remessa pelo CPF. O sigilo ficaria mantido para quem manda os recursos, mas não para quem recebe. "Estamos negociando para ver se o BC retira essa exigência", diz Costa, que está se envolvendo pessoalmente com o assunto. Ele diz que isso contraria a posição dos EUA nas negociações. "A legislação americana não permite identificar o receptor."

O acordo em costura faz parte do Plano de Expansão dos Correios, desenhado pelo Ministério, que integrará um pacote de iniciativas do governo para o setor - já chamado por Costa de "PAC das Comunicações". Haverá ações para estimular a inclusão digital no país e expandir o uso da telefonia fixa, com taxas de assinatura básica mais baratas. O Banco Postal, estrutura citada pelo ministro para facilitar a remessa de dólares dos imigrantes, tem convênio com o Bradesco desde 2001, que agora está sendo questionado pelo ministério. No início do ano, Costa manifestou intenção de renegociar o contrato, que vai até 2009.

"Realmente é um bom contrato para o Bradesco, mas a posição dos Correios tem que ser melhorada." A alegação de Costa é que o Bradesco usa toda a estrutura da estatal, inclusive funcionários, para atender os clientes do Banco Postal, e graças a isso vem obtendo grandes lucros com o negócio. "Já temos um bom entendimento (com o Bradesco) e estamos caminhando para encontrar uma solução", afirma o ministro, sem antecipar detalhes das negociações.