Título: CPMF regressiva ganha força na Câmara
Autor: Jayme,Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 28/08/2007, Política, p. A9

A maioria dos deputados defende a adoção de uma alíquota regressiva para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Metade dos parlamentares da Câmara quer a partilha dos R$ 38 bilhões a serem arrecadados pelo imposto em 2008 com Estados e municípios. Estas conclusões constam de uma pesquisa de opinião feita pela consultoria Arko Advice, na qual foram ouvidos 52 deputados (10% do total da Casa) entre os dias 13 e 22 de agosto.

O coordenador da pesquisa e diretor da Arko Advice, Murillo de Aragão, não vê os números como a garantia de que o governo terá de fazer alterações na proposta de prorrogação do imposto. "É uma sinalização do tipo de negociação que o governo terá de fazer. Se a articulação não for bem feita, o governo terá problemas", diz.

Segundo a pesquisa, 69,23% dos deputados defendem a adoção de uma alíquota regressiva para a CPMF. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), líder do bloco formado por seu partido com PSB e PCdoB, quer a redução gradual da alíquota dos atuais 0,38% para 0,28% no ano que vem, 0,18% em 2009 e 0,08% em 2010. A CPMF se tornaria um imposto fiscalizatório. O governo pretende prorrogar a contribuição, sem alteração, até 2011.

O levantamento mostra também que 50% dos deputados querem a partilha da arrecadação com Estados e municípios. Dentro do PT, dos oito deputados ouvidos, seis defendem uma alíquota regressiva. No PMDB, dos seis entrevistados, quatro pensam dessa forma. Todos os deputados ouvidos do PR, do PCdoB e do PP acompanham esse grupo de petistas e pemedebistas.

Aragão aponta a reforma tributária como a saída do governo para as negociações. "O governo pretende jogar a barganha para a reforma tributária, porque se permitir alterações na CPMF enfrentará problemas com a noventena", diz. A Constituição determina que um novo tributo - ou uma alteração em imposto já existente, como é o caso da CPMF - precisa ser aprovado 90 dias antes de sua entrada em vigor. Se a CPMF demorar a ser aprovada e sofrer mudanças, pode cair na regra e complicar sobremaneira a vida do Palácio do Planalto.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), confirma que a reforma tributária será usada para a balancear a sede de Estados e municípios pela CPMF. "A partilha pode ser feita na reforma tributária", diz. E completa: "A discussão será feita na comissão especial. Quem precisa desse imposto é a União. Não podemos tirar esse dinheiro".

Se depender do início do trabalho da base aliada, o governo terá problemas. Na última sexta-feira, primeiro dia no qual corria o prazo para os deputados fazerem emendas à proposta, a base não colocou o número necessário de deputados em plenário. Com isso, a sessão do plenário não pode ser realizada.

Como manda o regimento, depois de instalada a comissão especial da CPMF, os deputados têm prazo de 10 sessões para apresentar emendas ao texto. Com a derrubada da sessão de sexta, o governo perdeu um dia. "Foi uma falha. Mas não vai acontecer de novo. Perdemos um dia e temos pressa", reconhece Múcio. Ontem, o governo conseguiu colocar os 51 deputados (número mínimo regimental) em plenário e o prazo começou a contar.

Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guias, sobre as dificuldades de tramitação, na Casa, da prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. Durante almoço, do qual participou também o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Chinaglia deixou claro que o andamento da emenda constitucional na Câmara dependerá da capacidade do governo em construir um acordo.

Chinaglia destacou algumas dificuldades, como a obtenção de quórum em sessões ordinárias às sextas e segundas-feiras, e a obstrução por parte da oposição - que trabalha contra a prorrogação da cobrança. Na sexta-feira não houve sessão por falta de deputados na Câmara, o que atrasa a contagem do prazo de sessões na comissão especial que analisa a emenda constitucional que prorroga a CPMF. "A prorrogação tal qual quer o governo vai depender muito da capacidade de se construir acordo. Vai depender dessas negociações e da atitude da oposição, que pode fazer obstrução", disse Chinaglia.

A pauta da Câmara está trancada por seis medidas provisórias. Enquanto elas não forem votadas, nenhum projeto - incluindo a prorrogação da CPMF - pode ser deliberado. Durante o almoço desta segunda, Jucá mostrou a preocupação com a demora na votação da emenda da CPMF na Câmara, lembrando que é preciso tempo para que o Senado a analise. (Com agências noticiosas)