Título: Brasil quer tratar reforma agrária como subsídio legal
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2007, Brasil, p. B7

O Brasil e outros membros do G-20 querem incluir gastos com reforma agrária, políticas de assentamento e formação de estoques públicos na categoria de subsídios agrícolas autorizados, num futuro acordo na Organização Mundial do Comércio (OMC). O mediador da negociação agrícola, Crawford Falconer, já disse que esse tipo de medida tem, "em princípio", poucas objeções dos países para serem cobertos pela "caixa verde", que define as subvenções agrícolas autorizadas.

Agora o grupo liderado pelo Brasil afina sua posição, para assegurar que a revisão e clarificação da "caixa verde" beneficie de fato países em desenvolvimento e controle os gastos dos industrializados. Significa acomodar programas genuínos de desenvolvimento agrícola e rural de nações em desenvolvimento. As compras de estoque para merenda escolar, por exemplo, estariam livres de serem contestados como subsídios que distorcem o comércio.

De outro lado, o G-20 quer assegurar que nenhum programa com efeitos distorcivos à produção seja isento de compromissos de redução entre os industrializados.