Título: Governo já negocia projeto que limita aumento de folha
Autor: Galvão,Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2007, Brasil, p. A3

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que o governo negocia "informalmente" com líderes do Congresso e representantes do funcionalismo a aprovação do projeto de lei complementar que limita o crescimento das despesas da União com pessoal.

"Conversei na semana passada com o relator e com dirigentes da CUT e de entidades sindicais. O presidente Lula e as centrais também já trataram desse assunto, mas ainda não temos um processo formal de conversas", disse o ministro, antes de participar da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Paulo Bernardo reconheceu que a discussão do projeto é importante. Admitiu que, se for necessário mudar o que o governo enviou, isso será debatido. "Vamos discutir, mas não há ainda uma formalidade instalada", disse.

O projeto de lei complementar relatado pelo deputado José Pimentel (PT-CE) integra as medidas fiscais de longo prazo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Prevê o controle da expansão das despesas de pessoal em todos os poderes da União limitando a variação anual em 1,5% mais o IPCA para o conjunto da folha de pagamento. Os acordos assinados até 2006 ficam preservados.

Segundo o Tesouro, as despesas do governo central com pessoal e encargos sociais foram de R$ 66,44 bilhões de janeiro a julho, o que representou aumento de R$ 8,14 bilhões em relação ao mesmo período de 2006. Esse acréscimo foi justificado pelas despesas decorrentes de reestruturações de carreiras de servidores. Esses R$ 66,44 bilhões equivalem a 4% do PIB. De janeiro a julho de 2006, elas foram de 3,8% do PIB.

Outro tema polêmico conduzido pelo Ministério do Planejamento é a regulamentação da greve de funcionários públicos. Paulo Bernardo revelou que as análises do Planejanento e da Advocacia Geral da União (AGU) estão prontas. "Flexibilizamos o processo porque abrimos negociação com as centrais sindicais. Isso é positivo porque pode facilitar a tramitação do projeto", comentou.

Na sua avaliação, o governo tem de enviar rapidamente o projeto para o Congresso. "A Constituição prevê o direito de greve nos termos da lei. Sem essa lei, as categorias acham que vale tudo. Temos gente morrendo nas filas de hospitais, posturas agressivas e chantagem. Direitos dos servidores não podem estar acima dos direitos da sociedade", disse.