Título: Rio quer cobrar ICMS sobre investimento em petróleo
Autor: Rosas, Rafael e Schuffner
Fonte: Valor Econômico, 28/08/2007, Brasil, p. A6

Uma iniciativa do governo do Estado do Rio de cobrar 16% de ICMS sobre os investimentos em exploração e produção de petróleo no Estado - que concentra 80% da produção brasileira - preocupa a indústria petroleira. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) tenta, com uma proposta alternativa, chegar a uma solução negociada. Pela proposta do IBP, submetida ao Confaz, as empresas sem direito a recuperação de ICMS pagariam alíquota de 2% e as companhias com direito a recuperação de créditos pagariam 5%.

O Rio tenta abandonar o convênio 58/99 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde 2004, mas sem anuência de outros Estados. O movimento se tornou mais forte com a chegada de Joaquim Levy à secretaria de Fazenda. Em julho deste ano, ele propôs novamente deixar o convênio 58/99, que autoriza os Estados a desoneraram projetos de exploração e produção de petróleo beneficiados pelo Repetro da taxação de ICMS. O convênio foi incorporado à legislação estadual em 1999.

A taxação do investimento é defendida pelo Estado. Levy explicou por meio de sua assessoria de imprensa que o entendimento do Estado é que a Petrobras (única afetada até agora) pagava o imposto amparada em decretos especiais do Estado que "essencialmente funcionaram como empréstimo da Petrobras ao governo Rosinha".

Segundo o secretário, "foram milhões de reais adiantados, com a expectativa de serem pagos agora, em 48 prestações". Levy afirmou que não há como se discutir o passado, mas "não dá para pagar os créditos das plataformas do período 2003-2006 e não receber pelas plataformas que devem entrar neste e nos próximos anos".

Executivos do setor de petróleo argumentam que a taxação dos investimentos pode inviabilizar a exploração de campos pequenos. "O Rio tem campos gigantes, mas Estados como Paraíba e Pernambuco terão blocos licitados pela primeira vez (na 9 rodada, prevista para ocorrer em novembro). Imagina se esses blocos passam a ter taxação forte para investimentos? Não podemos perder a visão de integração nacional", argumenta o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca.

Segundo o executivo, que também preside a Repsol, a proposta caminha contra a filosofia dos industriais do setor, de que não se deve taxar investimentos. Já Elói Fernández, diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), acha que mesmo os 2% ou 5% de ICMS admitidos pelo IBP são excessivos para a indústria. "A permanência do convênio do jeito que está é fundamental, porque se hoje passa para 2% de taxação, amanhã vem outro secretário e transforma em 5% e depois vem outro e passar para 10%."

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, acredita em "solução negociada" para evitar efeito perverso sobre a política de conteúdo nacional da empresa. Ele não revelou o impacto da taxação sobre os investimentos da companhia. Levy disse não acreditar em fuga de investimentos. Ele calcula que os percentuais defendidos pelo Estado e IBP diferem apenas US$ 0,30 por barril de petróleo no caso das companhias que vão começar a produzir no Estado, como a Devon. (* Valor Online, do Rio)