Título: Governo recria Sudene e Sudam por decreto
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2007, Brasil, p. A6

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) voltam a fazer parte da estrutura do governo federal. Os decretos que recriam os dois órgãos foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União", na noite de anteontem. Elas ficarão subordinadas ao Ministério da Integração Nacional.

O documento traz a estrutura regimental dos dois órgãos, criando cargos e funções, e também recria os Conselhos Deliberativos (Condel), responsáveis pela elaboração das estratégias de desenvolvimento e definição das prioridades para aplicação dos recursos. Fazem parte dos conselhos o ministro da Integração Nacional, governadores, presidentes de bancos oficiais (Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Amazônia (Basa), além de representantes dos municípios, de empresários e de sindicatos de trabalhadores.

O orçamento da Sudene virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O da Sudam virá do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). Além dos fundos, as superintendências também terão incentivos fiscais e outros benefícios previstos em lei. O orçamento dos fundos para 2007 é de R$ 8,8 bilhões.

Com a recriação da Sudene e da Sudam foram automaticamente extintas as Agências de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (ADA), e transferidos seus quadros de pessoal para as superintendências recém-criadas.