Título: Senado aprova Direito para STF por 61 x 2
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2007, Política, p. A11

Carlos Alberto Menezes Direito foi aprovado, ontem, pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal federal (STF) e assumirá a vaga deixada pelo ministro Sepúlveda Pertence. Direito obteve 61 votos favoráveis no plenário do Senado, dois contrários e uma abstenção, na noite de ontem. Antes, ele passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde conseguiu 22 votos favoráveis contra apenas um voto em branco.

Na sabatina, Direito confirmou o seu perfil legalista e religioso. Ele admitiu que é católico praticante, mas explicou que, ao decidir, o juiz deve levar em conta a Constituição que diz que o Brasil é um Estado laico. "É bom que o juiz tenha a sua fé, mas ele tem de seguir rigorosamente as leis e a Constituição", afirmou o novo ministro do STF.

Direito defendeu a reforma do Judiciário, em especial do uso das súmulas vinculante e impeditiva de recursos, e criticou o excesso de processos e a lentidão da Justiça. "Os tribunais não irão resistir se essa demanda perdurar."

Cauteloso, ele evitou entrar em polêmicas envolvendo o aborto e a utilização de células-tronco. "Acho que a vida deve ser preservada em qualquer circunstância, mas não se pode coibir que a ciência avance", disse Direito, em resposta ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que defende o uso de células-tronco pela medicina.

Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou como atuaria o ministro caso o Congresso aprovasse lei permitindo o aborto para casos de feto com anencefalia (sem cérebro) e com risco de vida à mãe. "Tenho orgulho de minha fé católica que me faz defender o direito à vida", respondeu Direito. "Mas, sou juiz e a decisão que o Parlamento tomar será por mim cumprida", completou, ressaltando que a lei, para o julgador, está acima das convicções pessoais.

O novo ministro do STF chorou depois de responder a uma questão que envolvia o seu filho. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) perguntou se ele teria votado a favor da Petrobras num processo em que seu filho teria atuado como estagiário de um escritório de advocacia. Direito disse que não era relator do processo e que não sabia que o seu filho havia atuado na causa. O ministro explicou que apenas seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que, depois, o julgamento foi anulado. "A parte que perdeu alegou que meu filho fez parecer há 11 anos, quando era estagiário, e, hoje, ele é juiz. Para a minha honra, ele é juiz".

Direito fugiu da polêmica envolvendo a divulgação de e-mails dos ministros da Corte durante o julgamento do mensalão. Primeiro, ele disse ser um "intransigente defensor da liberdade de imprensa" para, em seguida, explicar aos senadores que a divulgação dos e-mails poderá ser julgada pelo STF no futuro e, por isso, ele não poderia antecipar voto.

A sabatina foi marcada por elogios de vários senadores ao STF por causa do resultado do julgamento do mensalão, no qual os 40 indiciados foram transformados em réus. "O Supremo lavou a alma da nação brasileira ao se afirmar como Poder independente e que a moralidade pública está acima de todas as coisas", afirmou Peres. "Estamos vivendo um momento de alegria com essa decisão", completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para ele, o julgamento do mensalão mostrou a independência dos ministros. "Dizem que o presidente terá 7 dos 11 (ministros do STF)", falou Simon, referindo-se ao número de indicações feitas por Lula para a Corte. "Mas vimos que eles votam de acordo com a sua consciência."

Arthur Virgílio (PSDB-AM) ressaltou que o Supremo prestigiou o trabalho de investigação feito pela CPI dos Correios e "passou a perspectiva de que não há mais impunidade no país". "O senhor se encaixa perfeitamente no STF no momento em que ele nos enche de orgulho", disse o senador ACM Júnior (PFL-BA). O líder do DEM, Agripino Maia (RN) disse que o partido suspendeu a obstrução que fazia em protesto contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, só para votar favoravelmente a Direito. "Vossa Excelência está sendo indicado num momento felicíssimo da Corte", enfatizou Agripino.