Título: Senado aumenta repasse a municípios
Autor: Ulhôa, Raquel; Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2007, Política, p. A12

Um amplo acordo político envolvendo todos os partidos permitiu que o Senado aprovasse em tempo recorde, ontem, por unanimidade, o aumento da fatia dos municípios na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em vez de 22,5%, eles passam a ter direito a 23,5% da receita proporcionada por esses dois tributos federais. Como já tinha passado na Câmara dos Deputados em meados de agosto, o texto aprovado pelos senadores, alterando a Constituição Federal, agora vai a promulgação.

Nunca uma proposta de emenda constitucional (PEC) tramitou e foi aprovada com tanta rapidez no Senado. Num mesmo dia, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, onde são necessários dois turnos de votação, além de maioria. Em cerca de cinco horas apenas, o plenário realizou oito sessões seguidas para cumprir as exigências regimentais quanto ao número mínimo de sessões de discussão. Só para votação em primeiro turno, são necessárias cinco. Para ganhar tempo, os senadores aprovaram antes um requerimento reduzindo os intervalos entre as sessões. Também foi necessário votar antes uma medida provisória para desobstruir a pauta.

Acordo de mérito em torno do tema já existia desde a Câmara. Mas o acordo que deu rapidez à tramitação foi forçado pela pressão dos prefeitos. Organizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitos deles estiveram ontem no Senado para pressionar os parlamentares. Com isso, eles terão cerca de R$ 1,8 bilhão a mais por ano a partir de 2008. Em 2007, a mudança vale a partir de setembro, proporcionando aos cofres municipais cerca de R$ 600 milhões.

Antiga reivindicação dos prefeitos, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vinha sendo discutido e prometido, pelo governo e pelo Congresso, desde 2003. Mas só foi viável depois de desvinculado do restante da proposta de reforma tributária.