Título: Fim da CPMF levaria à drástica redução de gastos sociais, ameaça Mantega
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2007, Política, p. A10

Quatro ministros de Estado foram ontem à Câmara para pressionar os deputados a aprovarem a prorrogação da CPMF. O ministro da Fazenda, histriônico, falou várias vezes em " trágicas " consequências do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Relacionou a interrupção dessa arrecadação - previsão de R$ 39 bilhões em 2008 - com o fim do ciclo de crescimento da economia, e ameaçou com redução drástica de programas sociais e até mesmo com a diminuição do orçamento para a saúde.

Mantega falou ontem aos deputados da Comissão Especial que analisa as propostas de prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Na apresentação que mostrou aos parlamentares, deixou claro que o fim da CPMF " reabriria a discussão da contabilização como despesas de saúde de despesas limítrofes, como saneamento e Bolsa Família " . Isso significa que, apesar da Emenda Constitucional 29 garantir verbas mínimas para a saúde, o governo poderá incluir no orçamento da saúde gastos com saneamento e redução da pobreza. Na prática, trata-se de redução da verba típica da saúde.

Na audiência pública realizada ontem, acompanharam Mantega os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

Outra ameaça que os parlamentares ouviram ontem foi a da drástica redução dos programas de redução da pobreza. Com o fim da CPMF, o Programa Bolsa Família perderia, segundo Mantega, sua principal fonte de financiamento.

Na estratégia do governo para prorrogar a CPMF e a DRU, Mantega argumentou que a redução seletiva da carga tributária tem como prioridade a folha de pagamento das empresas. Nas contas de Mantega, cada ponto percentual tirado da contribuição previdenciária patronal significa perda de R$ 3,5 bilhões por ano na arrecadação. Portanto, com um quadro crônico de déficits bilionários no Regime Geral da Previdência Social, isso tem de ser acomodado.

Quanto aos impactos do fim da CPMF no crescimento da economia, Mantega avisou aos deputados que essa retração viria com o desequilíbrio fiscal. Nesse raciocínio, o superávit primário teria de ser menor, o que abalaria a confiança dos investidores no país. Isso elevaria o custo de captação de recursos para o financiamento do Estado e das empresas. O peso da arrecadação da CPMF em 2008 foi comparado por Mantega à metade do superávit primário que o governo federal tem de cumprir.

Criticando a alta carga tributária e defendendo o fim da CPMF, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) ressaltou que, no passado, o PT votou contra a criação desse tributo porque ele era de " má qualidade " . O parlamentar disse que o governo " debocha " da sociedade ao afirmar que as pessoas estão pagando menos impostos. Para ele, a pesada carga tributária tem causa nítida. " O calo é a despesa do Estado. Há um orgia de gastos. Na proposta orçamentária de 2008, o governo quer criar mais de 50 mil cargos públicos " , protestou Bornhausen.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também atacou o governo citando que o gasto com pessoal aumentou mais de 46% entre 2003 e 2006, com a absorção de mais de 69 mil funcionários públicos federais. Ele disse não aceitar essa vinculação que o governo faz entre a CPMF e a saúde depois da aprovação da Emenda 29. " O que precisamos é regulamentar a emenda. A saúde não precisa da CPMF " , disse.

Para Mantega, a única elevação recente de alíquotas foi a de PIS/Cofins. E isso veio, segundo ele, a pedido dos empresários que criticavam o regime cumulativo e a concorrência com as importações. Na sua visão, a arrecadação federal aumentou porque cresceram o lucro das empresas e o emprego formal. " O grande aumento da carga tributária, com aumento de alíquotas, foi de 1995 a 2002. Isso foi na carne do contribuinte, esfolando o consumidor e o produtor " , ironizou.

Reduzir ou eliminar a CPMF é algo que Mantega apenas admite depois de um ou dois anos de aprovada a reforma tributária. Fazer isso agora seria " temerário " . Ele disse não acreditar que o mercado, sozinho, consiga reduzir as desigualdades e a pobreza.