Título: Finep comemora orçamento maior e fim de contingenciamento até 2010
Autor: Santos, Chico
Fonte: Valor Econômico, 11/09/2007, Brasil, p. A2

Silvia Costanti/ Valor Luis Fernandes, presidente da Finep: projeto de lei vai regulamentar FNDCT A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa do governo federal responsável pelo financiamento à pesquisa e desenvolvimento, terá em 2008 o seu maior orçamento, em termos nominais e reais, desde que foi criada em 1967. A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional contempla a instituição com R$ 2,8 bilhões (números redondos), sendo R$ 2 bilhões para financiamentos a fundo perdido (não-reembolsáveis).

O orçamento total terá um aumento de 47% em relação ao R$ 1,9 bilhão deste ano e a parcela não-reembolsável vai crescer 43% sobre a dotação de R$ 1,4 bilhão que está em fase de desembolso em 2007. O novo presidente da instituição, Luis Fernandes, disse que, além do orçamento recorde, tem outro motivo para comemorar: é que o governo está preparando um projeto de lei para regulamentação tardia do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, e nas discussões para a elaboração do projeto a área econômica do governo comprometeu-se, segundo ele, a reduzir progressivamente a reserva de contingência com recursos do fundo até sua eliminação total em 2010.

"É ilegal contingenciar os fundos setoriais, mas a área econômica, na sua criatividade infinita, criou a reserva de contingência. Isso tem sido motivo de reclamação de todos os setores da área de ciência e tecnologia, sobretudo das empresas, porque elas são descontadas a partir de uma legislação que diz serem aqueles recursos destinados à inovação, à pesquisa e desenvolvimento", disse Fernandes. Baseado na última arrecadação dos fundos setoriais, ele estima que o fim do contingenciamento representará uma disponibilidade anual de R$ 2,6 bilhões. Como prova da determinação de zerar a reserva, a proposta de contingenciamento para 2008 foi reduzida de 25% para 23% do total.

Sobre a proposta orçamentária para a Finep em 2008, Fernandes disse que ela traz também um motivo de preocupação. É que pela sistemática vigente até agora de publicação dos editais para que os interessados se credenciem a receber os recursos da instituição, a grande maioria desses editais só costuma sair na segunda metade do ano, fazendo com que a grande maioria dos projetos chegue para exame na parte final do ano. A prática, segundo ele, resulta numa corrida contra o tempo para que o orçamento possa ser cumprido, impondo um estresse sobre a estrutura técnica da empresa.

Hoje, segundo Fernandes, apenas cerca de 30% da execução financeira da Finep é feita no primeiro semestre. Ele teme que, com o aumento dos recursos, seja impossível executar o orçamento no exercício, um desperdício para onde os recursos para pesquisa são reconhecidamente escassos.

A distribuição dos recursos a fundo perdido da Finep passa por um enorme complexo que vai desde a subvenção direta às empresas, uma modalidade criada no ano passado, até as parcerias dos centros tecnológicos e universidades com as empresas, passando pelos recursos para financiamento à infra-estrutura de pesquisa tecnológica do setor público e a capacitação de recursos humanos, entre outros destinos.

A distribuição de recursos às empresas para projetos de inovação somou no primeiro ano R$ 280 milhões, de um orçamento que era de R$ 300 milhões. Para o segundo ano foram destinados cerca de R$ 450 milhões. No orçamento de 2008, a infra-estrutura de pesquisa receberá R$ 320 milhões e as parcerias dos institutos tecnológicos com as empresa terão entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

Quanto aos R$ 800 milhões a serem efetivamente emprestados, Fernandes disse que as condições da Finep são, em geral, mais favoráveis do que os empréstimos do BNDES, outra agência de fomento do governo federal, embora o balizador dos dois sistemas seja a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), porque em muitos casos os empréstimos da Finep são feitos a juros negativos, com taxas equalizadas com recursos do FNDCT.

O presidente da Finep disse que não vê sobreposição de tarefas entre o BNDES, cujo orçamento para este ano é de R$ 61 bilhões, e a Finep, embora admita haver semelhança entre algumas linhas das duas instituições. Para Fernandes, a Finep e o BNDES se complementam. "O foco do BNDES é a implantação do conhecimento que já está gerado, o aumento da capacidade produtiva. O nosso é o apoio à aquisição do conhecimento novo."

Ele acha ainda que a utilização conjunta das potencialidades da Finep e do BNDES para estimular a inovação pode ter um forte efeito complementar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a jóia da coroa do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.