Título: Sindicatos querem INPC como indexador do FGTS
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 11/09/2007, Brasil, p. A4

Sindicatos vão tentar reunir 1,3 milhão de assinaturas de trabalhadores para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de mudanças na Lei 8.036, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Campanha "FGTS - Justiça e Cidadania para o Trabalhador contra Perdas, Fraudes e Descaso", teve início ontem em São Paulo e irá até o fim deste mês, recolhendo assinaturas.

A principal mudança proposta é a respeito do reajuste do FGTS. Pela proposta, o índice deixaria de ser a Taxa Referencial (TR) e passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto propõe também que seja repassado ao trabalhador, que tem conta vinculada, metade dos lucros obtidos com o FGTS nos financiamentos em habitação, infra-estrutura e saneamento básico.

Outra sugestão é permitir que todo o trabalhador a partir de 60 anos possa sacar o dinheiro do FGTS. Além disso, diminuir de três para um ano o prazo para que o trabalhador que pedir demissão de uma empresa possa sacar o Fundo de Garantia.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, salientou que o que está sendo proposto são ajustes na lei para que esse fundo realmente tenha uma rentabilidade justa. "É uma campanha em prol do trabalhador brasileiro. Hoje nós temos 30 milhões de trabalhadores que mês a mês têm depósito no Fundo de Garantia. Existem pelo menos, na história de 41 anos, mais de 100 milhões de trabalhadores que tiveram poupança no fundo e que ainda têm dinheiro lá, rendendo. Que pelo menos eles não continuem tendo essas perdas que nós apontamos."