Título: Relatório mantém repasse à Saúde inalterado em caso de redução da CPMF
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 12/09/2007, Política, p. B6

Ruy Baron/Valor Palocci, Amaral e Skaf debatem contribuição: governo sinaliza até amanhã se concorda em mudar alíquota da CPMF ou compensar aliados pela prorrogação

O governo apresentará, até amanhã, um sinal sobre se concorda ou não com mudança na alíquota da CPMF ou de alguma outra compensação aos partidos da base aliada que terão o ônus de aprovar a prorrogação do imposto. Ontem, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), apresentou relatório à comissão especial recomendando aprovação à proposta de prorrogação feita pelo governo. Reuniões no Senado e na Câmara, contudo, demonstraram ao Palácio do Planalto que a prorrogação pura e simples do imposto é muito complicada.

Palocci fez uma única alteração no relatório que ainda lia na noite de ontem para a comissão especial: adicionou ao texto um dispositivo que garante a manutenção dos recursos da saúde dentro da arrecadação do imposto na hipótese de redução futura da alíquota. Hoje, da alíquota de 0,38%, 0,20% vai para a saúde, 0,10% para o Bolsa Família e 0,08% para um fundo de combate à pobreza. Uma redução de alíquota, por exemplo, para 0,25% manteria os 0,20% da saúde.

A apresentação do relatório, porém, foi apenas o cumprimento de uma formalidade. Em seguida, houve pedido de vista do texto, que será finalmente votado pela comissão na quinta-feira à noite. Até lá, os partidos da base aliada tentarão se entender sobre o que fazer com o imposto. O governo mantém a determinação de não modificar em nada a alíquota de 0,38%. Essa foi a mensagem passada aos líderes em reunião no Palácio na noite de segunda-feira e em duas reuniões na tarde de ontem.

Mas os líderes no Congresso informaram que é impossível não haver qualquer compensação. Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relatou que a prorrogação total seria quase impossível de passar na Casa. E foi convocada uma reunião com os líderes no Senado. Palocci participou.

No encontro, foram aventadas duas saídas para se conseguir convencer os senadores. A primeira e mais viável é o envio, imediato, de um projeto do governo para desonerar a folha de pagamento. Uma segunda hipótese poderá mexer na alíquota da CPMF. O próprio Palocci indicou a possibilidade de incluir um redutor anual no imposto. A queda seria de 0,01 ponto percentual por ano. Em 2008, já poderia começar com a cobrança de 0,37%. No ano seguinte, 0,36%. O impacto seria de R$ 1 bilhão a menos na arrecadação da contribuição.

Depois do encontro com os senadores, Palocci se dirigiu à Câmara onde conversou com os líderes no gabinete da liderança do governo. As bancadas reclamaram da lentidão do governo na nomeação dos cargos no segundo e terceiro escalões da administração. "A questão não é de alíquota. É de cargo, de barganha. Essa era a discussão no encontro", disse um participante do encontro.

Na reunião com os deputados, surgiram mais três possibilidades de solução. Palocci falou da possibilidade de redução de 0,02% na alíquota anualmente. Outra possibilidade debatida foi a redução da alíquota de acordo com o aumento da arrecadação do governo federal a cada ano. Por fim, falou-se em garantir mais recursos da CPMF para a saúde, ultrapassando os 0,20% de hoje.

"O que ficou claro é que virá uma bondade do governo. De uma forma, ou de outra", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estava no encontro. Nova reunião foi marcada para hoje, às 10h. O governo deverá apresentar a opção que lhe convém. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), líder do bloco formado por PSB-PDT-PCdoB, também não vê saída. "Se quiser votar ? a seco ? , sem conversa ou fazer compensação, não passa nem aqui na Câmara", apostou.

Ontem, a comissão especial realizou o último dia de audiências públicas, da qual participaram o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, o jurista Ives Gandra Martins e o economista José Roberto Afonso. Skaf fez duras críticas ao imposto. "É uma contribuição injusta, que recai sobre todos os preços e cumulativa", afirmou. Ele entregou à Câmara abaixo-assinado com 1,1 milhão de assinaturas pedindo a extinção da CPMF. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)