Título: Medida representa o início da reforma tributária, diz Levy
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Fonte: Valor Econômico, 06/09/2007, Brasil, p. A3

Se vencer a queda-de-braço com as petroleiras, o Rio, que tem o caixa administrado pelo supersecretário de Fazenda e ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, receberá entre US$ 100 milhões e US$ 300 milhões cada vez que uma plataforma de petróleo começar a produzir na parte que cabe ao Estado das bacias de Campos e Santos. "É o começo da reforma tributária", diz Levy, que conseguiu fazer um superávit primário de R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre.

Levy se baseia em algumas premissas para defender a medida. E já tem planos para a receita adicional. "Vou gastar com policiais, bombeiros e professores." Ele começa a defesa com o preço do petróleo, que foi de U$ 16 para US$ 70 desde que começou a vigorar a legislação que desonera equipamentos do setor. E cita outros fatores, entre eles o aumento de custos globais da indústria ("se tudo está subindo, porque não a receita do Estado?", pergunta).

Para enfatizar sua defesa, Levy saca uma tabela com as chamadas participações governamentais (que incluem impostos diretos e indiretos incidentes sobre a produção e o lucro das companhias) cobradas em todo mundo. Elas mostram que o Brasil fica bem atrás de países como Angola e Noruega na arrecadação de impostos ligados à atividade petrolífera.

Ele ainda aponta como "irrelevante" o impacto de 1%, segundo seus cálculos, que o ICMS terá sobre a receita desses projetos ao longo de sua duração. Nessa conta ele considera que um campo com reservas de 500 milhões de barris vai gerar média de US$ 14 bilhões de lucro ao longo de 20/30 anos.

O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, vê um problema nesse raciocínio. "É como se alguém cobrasse R$ 5 por dia de um executivo. Não é nada. Mas aí você faz um cálculo sobre o tempo de vida que ele ainda tem, traz a valor presente e diz que é para pagar agora. É isso que o Rio quer fazer cobrando ICMS sobre plataformas de campos que ainda não começaram a produzir petróleo", diz.

Jorge Camargo, presidente da Statoil, concorda com Levy sobre o fato de as participações governamentais serem "decisão soberana" de qualquer país. Mas pondera que a eficácia é maior quando elas são descontadas da receita - através de royalties e participações especiais - e não dos investimentos em exploração e produção. "O Brasil vai ficar menos competitivo, sem dúvida. Se introduziu uma incerteza fiscal às vésperas da 9ª Rodada. Essa indústria está acostumada com o risco exploratório, mas não lida muito bem com riscos fiscais", alerta o executivo.

Levy não leva em conta as alegações, que garante ter ouvido inúmeras vezes nos últimos meses. "Estou decidido. Não existem razões objetivas para hoje a indústria do petróleo não ser tributada."

Ele lembra que o aumento de custos da Petrobras trouxe impacto negativo para o Rio, com a redução de um parcela da receita estadual obtida por meio da Participação Especial (PE), que incide sobre a produção de campos gigantes e é calculada em função da receita líquida depois de abatidos custos com investimento, depreciação, amortização e royalties. No ano passado, o Rio (sem contar os municípios fluminenses) recebeu R$ 5,1 bilhões de impostos sobre atividade petrolífera, sendo R$ 1,65 bilhão de royalties e R$ 3,45 bilhões de participações especiais. Este ano, até agora, a arrecadação estadual soma R$ 3,026 bilhões, sendo R$ 996 milhões vindos de royalties e R$ 2,03 bilhões da PE.

A preocupação do Rio é com o fato de a receita geral dos Estados e municípios com participações governamentais (que inclui royalties, PE e taxa de retenção de área) ter caído 17% no primeiro semestre deste ano quando comparada com o mesmo período de 2006. Isso afetou negativamente a receita do Rio, que recebe 40% de toda a PE paga pela Petrobras.

Levy também argumenta dizendo que a Petrobras pagou ICMS sobre quatro plataformas instaladas no governo de Rosinha Matheus que tiveram grande efeito sobre o caixa do Estado. "No caso da principal empresa (a Petrobras), não estamos mudando a regra do jogo, porque eles vinham pagando. Como secretário do Tesouro Nacional eu não sabia que ela vinha pagando. Eram US$ 200 milhões em um ano, US$ 200 milhões em outro. Em 2005 houve um pico de arrecadação com a P-50."

A Petrobras rebate dizendo que os pagamentos - com direito a descontar os créditos em 48 meses - foram feitos enquanto tentava obter na Justiça uma liminar contra a Lei Valentim, que determina o pagamento de ICMS sobre os bens e equipamentos. A liminar só veio em fevereiro deste ano. (CS)