Título: Decisão do PSDB contra prorrogação dificulta estratégia governista
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2007, Política, p. A8

A bancada do PSDB na Câmara, 58 integrantes, votará contra qualquer proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com ou sem redução de alíquota, informa o líder Antônio Carlos Pannunzio (SP). Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião anteontem à noite, diante da constatação de que "a carga tributária brasileira já está muito pesada e precisa ser reduzida". Depois de conversar com os senadores Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE), Pannunzio concluiu que a mesma posição deverá ser adotada pela bancada no partido no Senado.

O deputado tucano admite que a contribuição hoje contestada nasceu por iniciativa de um governo do PSDB, mas ressalta que a proposta do partido não era mantê-la indefinidamente.

Paralelamente à decisão da bancada tucana, o Democratas, partido que faz oposição ainda mais dura à proposta de prorrogação do tributo, divulgou ontem uma nota técnica apontando alternativas para equilibrar o orçamento de 2008 na ausência dos R$ 38,9 bilhões de receita prevista com a CPMF.

Do total, R$ 4,6 bilhões seriam resolvidos com corte de despesas de custeio e R$ 7,8 bilhões com cancelamento de despesas de capital historicamente não empenhadas (autorizadas mas não efetivamente realizadas). Outra parte da solução seria o uso de R$ 11,5 bilhões de excesso de arrecadação. Os R$ 15 restantes viriam do uso do superávit financeiro (saldo de caixa) apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Principalmente esse último item da proposta foi contestado com veemência pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, usar o superávit financeiro significa reduzir a geração de superávit primário e aumentar a dívida líquida do setor público. "Isso é atentar contra tudo que fizemos até agora", disse o ministro, referindo ao esforço de ajuste fiscal e todas as consequências benéficas para a economia, como redução de juros e inflação baixa.

Técnicos qualificados da administração federal ouvidos pelo Valor também entendem que a proposta do DEM não tem consistência por esse e por outros movitos. Um deles é que não adianta contar com o cancelamento de despesas não empenhadas. "Seria como cortar vento", reforçou Paulo Bernardo. (MI)