Título: Executivo envia projeto de reconhecimento das centrais
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2007, Política, p. A8

O governo encaminhou ontem ao Congresso um projeto de lei reconhecendo a existência das Centrais Sindicais e estabelecendo novos critérios para repartição do Imposto Sindical, além de uma medida provisória definindo novas regras de trabalho aos domingos e feriados. Pelo projeto de lei, além da legalização jurídica, as centrais terão direito à metade dos 20% do imposto sindical repassado ao Ministério do Trabalho.

Pelas contas do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o governo arrecada R$ 50 milhões por ano com o imposto. Cada central receberá cerca de R$ 700 mil. Mas o projeto impõe regras. As centrais precisarão ter como filiados, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país, 20 sindicatos em três regiões e sócios em pelo menos cinco setores da atividade econômica. Já no caso dos sindicatos, precisam ter ao menos 7% dos empregados sindicalizados nacionalmente.

Mesmo com esse conjunto de regras, aparentemente rígidas, Lula reconheceu em seu discurso que existem centrais demais. "Um dia, vocês vão perceber que ter seis, sete, oito centrais sindicais não leva a nada. Por experiência vão reduzir isso, quem sabe para uma, para duas". Mas Lula eximiu o governo deste debate. "Obviamente, como governo, não faremos um movimento para que não seja assim. São vocês que têm o direito e a obrigação de saber como se organizam", disse.

Lula afirmou que a assinatura do projeto de lei corrigia uma distorção, típica de situações que só acontecem no Brasil. "O governo sabe que as centrais existem, o Ministério do Trabalho sabia, os empresários reconheciam no processo de negociação as centrais sindicais, a polícia sabia que as centrais existiam. Todo mundo sabe e elas, mesmo assim, funcionavam quase como se fosse entidades clandestinas", afirmou.

Os sindicalistas comemoraram. "Vemos essa iniciativa do governo com bons olhos. Agora teremos mais força para os acordos coletivos e mais recursos para a capacitação dos filiados", disse o presidente da UGT, Ricardo Patah. Para o consultor sindical João Guilherme, o governo "tem sido compreensivo com as centrais". "Medidas como essa são um avanço e atendem às demandas dos trabalhadores. O governo corrigiu um erro histórico, mas se as centrais não tivessem trabalhado de forma madura, não haveria esse projeto."

As centrais esperavam que o reconhecimento fosse enviado como medida provisória, mas o Executivo optou por um projeto de lei. Lula justificou que o excesso de MPs tranca a pauta do Congresso e, como as centrais já funcionam sem a regulamentação, "se demorar um dia ou uma semana a mais, não tem problema". Os dirigentes sindicais não reclamaram. Segundo Patah, da UGT, não há prejuízo. "Ficamos tantos anos esperando esse reconhecimento que esperar mais 45 dias não será problema". O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, defendeu o debate no Congresso. "A tendência dos parlamentares é de nos apoiar. A mudança por projeto de lei fortalece a democracia."

A expectativa é de que o projeto seja votado até o começo do próximo mês. Na análise do presidente da CUT de São Paulo, Edilson de Paula, o projeto deverá tramitar com rapidez. "Todas as centrais têm influência na Câmara. Caso contrário, faremos corpo-a-corpo no Congresso."

O texto da medida provisória altera as regras de folga aos domingos para os trabalhadores do comércio. Pela lei atual, o funcionário tem um repouso assegurado a cada três domingos trabalhados. Na MP, o governo está propondo uma folga a cada dois domingos trabalhados. Para Lula, a mudança é uma revolução.