Título: CVM descarta negligência na compra da Suzano e Ipiranga pela Petrobras
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 06/11/2007, Empresas, p. B3

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, participou ontem de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para falar sobre os vazamentos de informação privilegiada relacionados às compras do grupo Ipiranga e da Suzano Petroquímica pela Petrobras. Maria Helena revelou que as investigações não apontam qualquer participação ou omissão das empresas envolvidas nos negócios nas possíveis irregularidades observadas.

"As empresas não foram negligentes. Pessoas traíram a confiança ao estar de posse de informações e usá-las de forma ilegal", disse Maria Helena, aos deputados da comissão. Em sua apresentação, a presidente da CVM informou que dois investidores são suspeitos de se beneficiar de informações privilegiadas no processo de compra da Suzano Petroquímica por Petrobras e Unipar. Ela revelou que a comissão decidirá, até o fim desta semana, sobre a possibilidade ou não de mover ação civil pública contra esses investidores.

"Dois investidores que não compraram ações da companhia (Suzano) durante todo o ano de 2007 compraram ações antes da divulgação do fato relevante (comprada pela Petrobras e pela Unipar) e as venderam, após a divulgação, lucrando cerca de R$ 300 mil e R$ 700 mil, respectivamente", informou Maria Helena. Cerca de R$ 1 milhão - pertencentes aos dois investidores - foram bloqueados a pedido da CVM. Os nomes estão em sigilo, mas técnicos da comissão revelam que se tratam de uma pessoa física e uma pessoa jurídica estrangeira. A compra da Suzano foi anunciada em agosto.

No caso da aquisição do Grupo Ipiranga por Petrobras, Ultrapar e Braskem, são quatro os suspeitos: um offshore, um funcionário de uma das empresas compradoras e duas pessoas físicas. Com relação à essa segunda negociação, a CVM pediu o bloqueio de R$ 4 milhões dos suspeitos por abuso de informações privilegiadas. Já tramita na Justiça do Rio de Janeiro ação civil pública contra os quatro acusados.

As ações visam a reparação das perdas dos investidores que participaram das negociações e do próprio mercado financeiro. "Ninguém quer o mercado de capitais sendo usado para interesses que não são os das pessoas e os do mercado", disse a presidente da CVM para, em seguida, defender a presença de especuladores nas bolsas de valores.

"Especulador não é figura nociva. Ele está ali para beliscar oportunidades. Ele dá liqüidez, por que atua de forma diferente das pessoas que atuam de olho em dados e tendências." E completou: "É importante que haja diversos tipos de investidores. O de curto prazo, o fundo de pensão, o fundo de investimento. O que não pode é permitir as ilegalidades e os usos de informações privilegiadas".

Maria Helena revelou que, desde o fim da década de 90, apenas 10 casos de investigação sobre benefícios conquistados por meio de informações privilegiadas resultaram em punições. Questionada sobre a necessidade de atualização da legislação do setor, Maria Helena pediu a aprovação do Projeto de Lei nº 3741, que altera a lei das sociedades anônimas. "Precisamos que as empresas tenham normas contábeis dentro dos padrões internacionais. Normas que permitam às empresas terem suas contas legíveis aos investidores do mundo inteiro."

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