Título: Aumenta mobilização pelo fim do voto secreto
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2007, Política, p. A6

A decisão do Senado, que absolveu o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em votação secreta, voltou a dar força à tese de tornar aberta a decisão sobre cassação de mandato parlamentar no Congresso. A oposição e senadores de partidos da base aliada que defendem o fim do voto secreto aliaram-se em defesa da medida. Alguns defendem que nada seja votado enquanto não se aprovar a mudança da norma. No Senado, há três propostas de emenda constitucional (PEC) em tramitação propondo alteração dos artigos da Constituição que estabelecem os casos em que as votações no Congresso são fechadas.

A PEC que está em estágio mais avançado de tramitação é do ex-senador e hoje governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A proposta acaba com o voto secreto apenas nas votações de cassações de mandato de parlamentares, mantendo o caráter reservado na escolha de autoridades, vetos presidenciais e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria está pronta para ser incluída na Ordem do Dia. A tendência da oposição é apoiar a manutenção do voto secreto nos casos previstos nessa PEC. "A gente não quer acabar com tudo. Se o voto fosse aberto para escolha de autoridades, por exemplo, ninguém teria de coragem de votar contra. A raiz do voto secreto é democrático: é para a proteção do mandato", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que, no caso de escolha de autoridade, "não há clamor nacional" para que a votação seja aberta. Em reunião realizada ontem, tucanos, democratas e senadores do PMDB, do PDT e do PSB que defenderam a cassação do mandato de Renan decidiram apresentar na próxima semana um projeto de resolução alterando o Regimento Interno do Senado, para tornar aberta a sessão de votação de perda de mandato."Essa é a atitude mais pragmática que poderíamos tomar como resposta à cobrança da sociedade por maior transparência: apresentar esse projeto de resolução e agilizar a votação da PEC", afirmou Agripino.

O petista Paulo Paim (RS) é autor de outra PEC, que encontra-se na CCJ aguardando a designação de relator. A diferença é que a proposta de Paim acaba com todas as possibilidades de voto secreto previstas na Constituição. Há três dias, Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentou sua própria proposta, semelhante à de Sérgio Cabral.

Os senadores só admitem apoiar a PEC votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados se ela for alterada. A proposta dos deputados torna todas as votações abertas, inclusive para eleição das Mesas, vetos presidenciais e escolha de autoridades.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou ontem, da tribuna, que a sessão que deveria ser secreta, na qual Renan foi absolvido, "tornou-se chacota na imprensa, porque todo o mundo soube tudo que acontecia a todo momento". Até o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o regimento inconstitucional, ao autorizar a participação de deputados.

"Nós temos que, imediatamente, urgentemente, mudar, fazer profundas modificações no Regimento Interno do Senado Federal, para não sofrer a humilhação que o Senado sofreu ontem", disse Camata. "Não podemos ficar amarrados a uma instituição velha, vetusta, antiquada, acanhada como a votação secreta, provocando o desdouro, o desprezo do Senado brasileiro", completou.

Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que o ministro Celso de Mello disse que "a cláusula constitucional de transparência não pode conviver com a prática do mistério e do sigilo, notadamente em uma sociedade aberta, fundada em bases democráticas". Segundo Suplicy, ministros e juristas consideram o Regimento Interno contraditório com o espírito da Constituição.