Título: Compartilhamento ganha seis meses de prazo
Autor: Daniel Rittner e Vanessa Adachi
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2005, Empresas &, p. B1

O compartilhamento de vôos entre a Varig e a TAM deverá acabar em pelo menos seis meses. As companhias aéreas assinaram, ontem, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça um termo pelo qual se comprometem a entregar um "programa de reversão do compartilhamento de vôos" em 15 de fevereiro próximo. O Cade votará a proposta das companhias no dia 23. O relator do processo de fusão entre Varig e TAM, conselheiro Luiz Carlos Prado, espera que o acordo entre as companhias esteja completamente encerrado em até seis meses. Esse é "um prazo razoável", segundo ele, para que as empresas resolvam os problemas operacionais para pôr fim ao compartilhamento. Esses problemas, segundo explicou Prado, são: reprogramação de vôos, disponibilidade de linhas e de aeronaves, reorganização de balcões nos aeroportos e da situação do compartilhamento junto ao Departamento de Aviação Civil (DAC) e readequação dos consumidores que adquiriram passagens.

"Não dá para encerrar o compartilhamento de imediato porque implicaria em cancelamento de vôos", justificou Prado. "A nossa preocupação é que a saída (das empresas do acordo) seja organizada", completou o conselheiro. O acordo Varig-TAM foi assinado em 26 de março de 2003 e permitiu a operação conjunta das companhias em 22 rotas aéreas. Elas dividiam os assentos, o que possibilitou maior ocupação nos vôos e, assim, maiores lucros. A estimativa das empresas, quando assinaram o acordo, é que teriam uma economia de R$ 46 milhões por trimestre no caso da Varig e de R$ 29 milhões para a TAM no mesmo período. O Cade não informou os lucros que as companhias tiveram com o compartilhamento de vôos por se tratar de informação confidencial do processo. Mas, pela estimativa inicial, a Varig teria obtido pelo menos R$ 322 milhões e a TAM, R$ 203 milhões, nos sete trimestres em que o acordo vigorou. Enquanto as empresas acumularam lucros, os preços das passagens da Varig e da TAM ficaram praticamente idênticos nessas 22 rotas e o número de vôos foi reduzido. Neste ponto, o acordo prejudicou o consumidor e a competição. Prado disse que o acordo Varig-TAM foi assinado porque as companhias tinham a intenção de fazer uma fusão. "O acordo cumpriu um papel numa época em que havia dificuldades financeiras entre as empresas. Mas, como a fusão não saiu do papel, o acordo perdeu o sentido", explicou o conselheiro. Ele espera que, separadas, as duas companhias voltem a competir e os consumidores sejam beneficiados em qualidade do serviço e preço. O conselheiro não teme que a Varig e a TAM voltem a ter dificuldades financeiras sem o compartilhamento de vôos. Prado acredita que num ambiente competitivo ambas possam obter lucros. "Não há interesse do Cade no enfraquecimento financeiro das empresas. Queremos mantê-las concorrendo entre si", afirmou. Durante o compartilhamento de vôos, a Varig e a TAM chegaram a cancelar várias rotas rentáveis. Isso fez com que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, pedisse a abertura de processo administrativo para investigar se elas estavam descumprindo as condições impostas pelo Cade para dividirem assentos nos vôos.