Título: Ministério não acredita mais em acordo para pôr fim à guerra fiscal
Autor: Jurgenfeld, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2007, Brasil, p. A2

Nelson Perez/Valor Bernard Appy, secretário de Política Econômica: falta de consenso O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne hoje em Florianópolis, dificilmente colocará um ponto final na guerra fiscal travada entre os Estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ontem, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse não acreditar na conclusão de um acordo, mesma avaliação manifestada por alguns secretários estaduais que estiveram no pré-Confaz, reunião prévia a do conselho.

De acordo com a avaliação de Appy , os Estados não devem chegar a um consenso porque ainda existem questões que precisam ser melhor discutidas como a própria Reforma Tributária e as políticas de desenvolvimento regionais.

Alguns Estados, principalmente os de região menos desenvolvidas, ficaram contra as propostas feitas para a convalidação (regra que assegura validade aos efeitos já produzidos por alguma medida de incentivo) dos benefícios. Estes Estados querem mais informações sobre a política de desenvolvimento regional que atuaria como compensação de sua limitação para definir políticas próprias de atração de investimentos (a guerra fiscal).

Nos bastidores do encontro ganhou força o comentário de que os Estados do Nordeste teriam feito um acordo informal para posicionamento contrário, ainda achando pequeno o novo prazo proposto para a confirmação dos benefícios - 2011, dois anos a mais do que a proposta feita em julho.

Uma minuta de convênio acabando com a guerra fiscal e definindo os critérios de transição chegou a ser acertada e apresentada por São Paulo, com apoio do Mato Grosso e de parte dos Estados do Sul e do Sudeste em julho. Pelo texto, seriam aceitos benefícios e incentivos fiscais concedidos até junho passado, com exceção daqueles voltados ao comércio.

Appy, que no meio do ano havia dado 6 de agosto como data-limite para efeitos de confirmação dos benefícios, disse ontem que não tinha um novo prazo. Afirmou esperar que os Estados avancem, já que a guerra fiscal chegou a um ponto de "desmantelamento" muito grande e se tornou totalmente disfuncional, existindo até mesmo uma contra-guerra fiscal, com os Estados não aceitando créditos de Estados com benefícios e ações judiciais de um sobre o outro.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirmou que dificilmente a reunião do Confaz irá avançar para pôr fim à guerra fiscal. Caso isso de fato não ocorra, ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal atuem de forma mais forte. "Cabe ao STF julgar as ações pendentes e deliberar, promovendo a revogação dos atos praticados de forma inconstitucional", afirmou. Ele lembrou que até agora o STF só julgou três ações contra Rondônia, Paraná e Pará. Ele também defende que o Ministério Público proponha ações de improbidade administrativa contra secretários e governadores para que o problema acabe.

O secretário do Pará, José Raimundo Trindade, disse que não há consenso entre os Estados em torno do fim da guerra fiscal, mas que boa parte, ele estimou em 23 dos 27, deverá trabalhar em conjunto com a União para uma proposta de Reforma Tributária em breve. Appy disse que a proposta de reforma do governo deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.