Título: Oposição depende de senadores para barrar prorrogação da CPMF
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2007, Política, p. A7

O plenário da Câmara encerrou, na madrugada de quarta para quinta-feira, a votação do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Agora, a base aliada recomeçará a disputa com a oposição para a análise do segundo turno do texto, relatado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). A previsão é de que a nova rodada de votação no plenário tenha início nos dias 9 ou 10 de outubro.

Entre o primeiro e o segundo turnos, é necessário obedecer a um prazo regimental de cinco sessões, com quórum, que só permitiria o início da segunda rodada de votação na noite de quinta-feira da próxima semana. Como é necessário um mínimo de 308 votos para aprovar o texto e as quintas-feiras são mais vazias na Câmara, o governo só arriscaria colocar o tema em debate na terça-feira, dia 9. "Minha previsão era de que o texto só seria votado em segundo turno na segunda semana de outubro. E essa previsão vai se manter", disse ontem o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O texto aprovado pela Câmara prorroga até 31 de dezembro de 2011 a CPMF e a DRU. A alíquota do imposto permanece a mesma: 0,38%. Dessa arrecadação, os valores referentes a 0,20% vão para a saúde. O Bolsa Família recebe 0,08% e a Previdência Social fica com 0,10%.

Palocci acrescentou um dispositivo que garante à saúde a manutenção desses 0,20% até 2011, quando a contribuição seria extinta. Na prática, o deputado impede que, se o governo assim quiser ou o Congresso Nacional deliberar, a alíquota seja fixada em valor abaixo de 0,20% das movimentações bancárias.

O grande problema da base aliada para o segundo turno será a votação de medidas provisórias. A partir de segunda-feira, três MPs trancarão a pauta de votações. Na semana do dia 9 de outubro, mais duas entram na fila com prioridade em relação à PEC da CPMF.

Ou o governo atropela a oposição ou precisará retirar mais medidas provisórias da pauta, já que DEM, PSDB e PPS já avisaram que continuarão com a obstrução dos trabalhos. "Quanto mais tempo segurarmos a votação aqui, mais a sociedade vai se mobilizar contra o imposto e menor tempo o governo terá para negociar com o Senado. Vamos obstruir ao máximo", explica o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS).

A oposição tem convicção de que as votações no Senado serão bem mais complicadas do que na Câmara. Entre os deputados, apesar da demora na análise do texto, quando as questões são levadas a voto o governo tem grande facilidade.

A articulação na Câmara, embora seja mais fácil do que no Senado, tem sua complexidade. Durante toda esta semana, o Planalto precisou de muito trabalho para conter a irritação da base aliada com a demora das nomeações para diretorias de estatais e para o segundo e terceiro escalões da administração.

Com diversas promessas e a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento, a base promete votar mais facilmente nas próximas semanas. "Estou tranqüilo. Tenho a palavra do presidente. Nosso partido tem bancada e comportamento", diz o líder do PP, Mário Negromonte (BA), ao lembrar a fidelidade da bancada, que votou praticamente 100% unida nas votações do primeiro turno.