Título: Franklin diz que TV terá conselho plural
Autor: Tarso Lyra. Paulo de
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2007, Política, p. A7

A medida provisória que cria a televisão pública, batizada de TV Brasil, será publicada no início da próxima semana. O texto da MP já foi apresentado pelo ministro das Comunicação, Franklin Martins, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passará agora pelo "pente fino" da Casa Civil. O governo também confirmou três nomes para a diretoria da nova TV: além da colunista do jornal "O Globo", Tereza Cruvinel, indicada para presidir a nova estatal, vão compor sua diretoria o atual secretário de audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna (diretor-geral) e a ex-comentarista de política do SBT, Helena Chagas, que vai chefiar a área de jornalismo.

A partir da edição da MP, a nova emissora passa a funcionar oficialmente, mas a previsão é de que a programação entre oficialmente no ar no dia 2 de novembro. Depois da constituição da diretoria - que além dos três nomes citados terá mais outros cinco integrantes - será nomeado o Conselho Curador da TV Brasil que terá, nas palavras de um assessor que acompanha diretamente a elaboração do projeto, a tarefa de ser "o guardião da missão e do espírito da TV pública".

Esse Conselho será composto por 20 pessoas. Quatro delas são ministros de pastas diretamente responsáveis pelo conteúdo dos programas que serão veiculados na nova emissora: Franklin Martins (Comunicação); Fernando Haddad (Educação); Gilberto Gil (Cultura) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia). Um quinto representante será indicado entre os funcionários da emissora. Os outros 15 serão nomeados pelo presidente Lula. "A nossa intenção é trazer nomes de diversos setores profissionais, regiões, com vários enfoques culturais, para assegurar uma visão plural do Conselho", assegurou Franklin.

Os ministros são integrantes natos do Conselho - só serão modificados caso entrem em alguma reforma ministerial. O representante dos empregados terá um mandato específico. Já os demais 15 conselheiros terão mandatos de três anos. Mas esse primeiro grupo terá uma regra diferenciada - alguns terão mandatos de um, outros de dois e outros de três anos. A intenção é que, anualmente, o Conselho seja alterado. Se todos, nesse primeiro instante, tivessem mandatos uniformes, o governo teria que substituir todos ao mesmo tempo a cada triênio.

Assessores palacianos explicaram que esses conselheiros serão "pessoas com destaque na sociedade, mas que não representarão instituições, como OAB, ABI e outros". Segundo Franklin, muitas das pessoas pensadas pelo Executivo para compor o Conselho sequer foram convidadas pelo presidente Lula. "Quando os nomes forem apresentados, alguns podem até questionar as escolhas por razões pessoais. Mas não poderão dizer que as opções não são plurais", afirmou o ministro, que tem na criação da TV Pública uma de suas principais missões no Executivo.

Os equipamentos da nova emissora já foram comprados. Mas a grade de programação ainda não está fechada. Nesse primeiro momento, a tendência é aproveitar os programas já veiculados nas TVEs, na Radiobrás e na TV Cultura.

O governo vai abrir concurso público para a contratação dos funcionários. Por enquanto, devem ser aproveitados os profissionais que já atuam na Radiobras. Assessores palacianos reforçam que os jornalistas da TV pública serão regidos pelo sistema da CLT. "Eles não serão funcionários públicos", frisou um articulador da nova emissora.

Está mantida a intenção de abrir espaço para a programação independente e regional. Para isso, serão publicados editais com os temas de interesse de serem veiculados. Poderão ser documentários sobre assuntos específicos ou assuntos livres. Para garantir a independência financeira, além dos recursos contidos na Orçamento Geral da União (OGU), serão veiculadas propagandas institucionais - será proibida a apresentação de comerciais de produtos ou instituições. Além disso, o governo pretende aproveitar os mecanismos de incentivos fiscais contidos na Lei do Audiovisual.