Título: Governo busca solução jurídica para Mangabeira
Autor: Tarso Lyra, Paulo de
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2007, Política, p. A8

O governo não conseguiu, ontem, primeiro dia depois de o Senado rejeitar medida provisória que instituía o órgão e dava-lhe estrutura, encontrar uma solução jurídica para recriação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, ocupada pelo ministro Mangabeira Unger. Ontem, depois de almoço com o presidente do Cazaquistão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não abrirá mão da secretaria. "Eu vou ao Rio de Janeiro e a São Paulo e na segunda-feira eu tomarei a decisão. O dado concreto é que vamos ter o ministério porque nós precisamos", resumiu o presidente.

Segundo Lula, a secretaria foi criada porque o governo pretende "pensar o Brasil para 2022, para que a gente comece a maturar o Brasil que nós queremos entregar aos nossos netos e bisnetos". Lula minimizou o resultado do Senado, afirmando que situações como essa são comuns nos regimes democráticos. "Na democracia você ganha uma, você perde outra, você ganha duas, você perde duas. Eu acho que não havia nenhum motivo para que o Senado derrubasse a medida provisória", afirmou Lula.

Na manhã de ontem, foi realizada uma reunião, no Planalto, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, representantes da Casa Civil, da Advocacia Geral da União e o ministro sem Pasta, Mangabeira Unger. O encontro não definiu se será editada uma nova MP, um decreto presidencial, um projeto de lei ou outro mecanismo jurídico. Há uma interpretação legal de que não se pode editar uma nova MP sobre o mesmo assunto, no mesmo ano legislativo. Mas o próprio governo Lula, amparado por uma interpretação do Supremo Tribunal Federal, adotou uma tática arriscada: para destrancar a pauta de votações e aprovar a CPMF em primeiro turno na Câmara, o Planalto revogou três medidas provisórias e republicou-as, posteriormente, com pequenas alterações de conteúdo.

Quanto aos servidores nomeados para a Pasta, bem como os indicados para os cargos criados para outras áreas, como Sudam e Sudene, que também constavam na MP, já existe a interpretação jurídica de que aqueles que são funcionários públicos serão devolvidos aos seus órgãos de origem. Os servidores comissionados terão que deixar seus cargos. Mas, por enquanto, nada disso acontecerá: como o Senado ainda não encaminhou a decisão, ela não foi publicada no Diário Oficial.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a quem estavam subordinadas as estruturas que compuseram a Secretaria de Ações de Longo Prazo, assegura que o governo vai procurar alternativas. Uma delas é enviar um projeto de lei ao Congresso recriando a secretaria para Mangabeira. Segundo o ministro, o assunto estava sendo analisado por técnicos de várias áreas do governo para que fosse possível levar algumas opções ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mais rápido possível.

O 15º andar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde foi montado o gabinete de ministro do filósofo Mangabeira, amanheceu vazio ontem. Todos os pertences de Mangabeira teriam sido retirados, pela manhã, e o gabinete trancado. Um dos últimos compromissos do professor foi uma cerimônia na tarde de anteontem, no Comando da Marinha.

Mangabeira é presidente de honra do PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino e Deus e que tem entre seus filiados o vice-presidente da República, José Alencar, padrinho de sua nomeação para o governo Lula, e o senador Marcelo Crivella (RJ).

O fim da Secretaria de Longo Prazo deixou no ar o Ipea, antes vinculado ao Ministério do Planejamento e transferido à Secretaria para que Mangabeira tivesse sob seu comando um grupo de pesquisadores. Segundo Márcio Pochmann, presidente do Ipea, o governo estuda, no momento, que mecanismo legal poderá manter a estrutura subordinada a uma pasta sob o comando de Unger.

"No caso de Ipea não há alteração nenhuma. O que aconteceu é algo normal do ponto de vista de uma instituição de 44 anos que já esteve sobre diferentes vínculos", afirmou ontem Pochmann.

Pochmann destacou que, mesmo no caso de o Ipea voltar para o guarda-chuva do Ministério do Planejamento, nada mudará na determinação dada pelo governo federal para que o instituto continue produzindo reflexões sobre o papel do estado brasileiro no longo prazo. Pochmann ressaltou, ainda, que não há restrições para que ele, um indicado por Mangabeira Unger, siga na presidência do Ipea. "As decisões tomadas durante o período de vigência da medida provisória (que criou a Secretaria de Ações de Longo Prazo) se mantêm" , disse, acrescentando que sua própria nomeação foi assinada pela Casa Civil. (Colaboraram Arnaldo Galvão, de Brasília, e Rafael Rosas, do Valor Online no Rio. Com agências noticiosas)