Título: Sessão aberta no Senado é insuficiente para cassar Renan
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2007, Política, p. A8

O fim do sigilo das sessões de votação de pedidos de cassação de mandato parlamentar no Senado Federal - aprovado pelo plenário na noite de quarta-feira - é medida que, sozinha, não deverá interferir no resultado dos próximos julgamentos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para a oposição, o fator decisivo para que o pemedebista perca o mandato por quebra de decoro, caso os próximos processos em curso contra ele no Conselho de Ética cheguem até o plenário com recomendação de cassação, será a abolição da votação secreta.

"A realização de reunião aberta não é suficiente. O único fato novo relevante que pode mudar o destino do senador Renan Calheiros é o voto aberto", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).

O projeto de resolução do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que altera o regimento interno do Senado para acabar com o sigilo da sessão de deliberação sobre perda de mandato foi aprovado às 23h de quarta-feira. Na votação simbólica, nenhum senador se pronunciou contra a medida. Como se trata de alteração de regimento do Senado, a proposta não precisa ser submetida à Câmara dos Deputados.

Segundo Álvaro Dias, os próximos julgamentos de Renan só não seriam realizados em sessão aberta se ele fosse notificado da abertura dos processos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar antes da publicação da nova resolução.

O projeto aprovado também transforma em sessão aberta a destinada a decidir sobre suspensões de imunidade de senador durante estado de sítio. Ficam mantidas as sessões secretas nos casos de declaração de guerra, acordo sobre paz, escolha de chefe de missão diplomática e quando houver pedido de senadores, mediante requerimento.

Em 12 de setembro, Renan foi absolvido (40 votos contra a cassação, 35 a favor e seis abstenções) no primeiro processo, que investigou se ele usou recursos próprios em pagamentos pessoais. A sessão foi secreta, mas os fatos foram relatados por deputados que participaram, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

A votação do projeto de Delcídio integrou acordo entre oposição e governo. DEM e PSDB suspenderam a obstrução das votações - adotada em protesto à permanência de Renan na presidência do Senado - em troca de uma pauta de três itens: fim da sessão secreta, discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto determinando afastamento de integrante de Mesa Diretora - e de outros cargos de direção do Senado - que sofrer processo por quebra de decoro e, por fim, tramitação de proposta de emenda constitucional (PEC) acabando com o voto secreto.

Na terça-feira, o plenário começa a discutir duas PECs que propõem o fim do voto secreto no Congresso. Uma delas, do ex-senador e hoje governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), torna aberto o voto apenas em caso de decisão sobre cassação de mandato. Essa é a proposta apoiada pela oposição. Mantém o sigilo do voto nas votações de vetos presidenciais a projetos do Congresso, escolha de autoridades, eleição das Mesas Diretoras, e outros casos previstos na Constituição.

A outra PEC, do senador Paulo Paim (PT-RS), é mais radical. Extingue o voto secreto em todas as decisões do Congresso. Essa posição contraria boa parte dos senadores. O Senado tende a preservar o sigilo do voto em alguns casos, como na votação das indicações de ministros dos tribunais superiores. Receiam retaliações futuras. (RU)