Título: MPs podem ser revogadas para acelerar votação
Autor: Jayme, Thiago Vita ; Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 17/09/2007, Política, p. A7

A proposta de emenda à Constituição com a previsão de manter a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara mas depende da votação de quatro medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. O governo estuda revogar uma ou duas MPs caso a oposição obtenha sucesso na obstrução que fará, a partir de hoje, para adiar a recriação do imposto.

A possibilidade de o Palácio do Planalto retirar as quatro medidas provisórias para acelerar a votação da CPMF, uma hipótese negada até o último fim de semana, foi discutida ontem pelo governo. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), porém, continua negando a estratégia.

"A disposição é por votar as quatro medidas provisórias. Minha previsão é que enfrentaremos uma batalha campal para aprovar tudo", afirmou o líder do governo.

A revogação das MPs foi debatida com líderes de alguns partidos. Mas, antes, o governo pretende analisar como o plenário se comportará hoje. Se a oposição não oferecer muita resistência, o governo acredita que poderá votar as MPs rapidamente. Duas sessões estão marcadas para a votação das medidas. Se os trabalhos estiverem muito lentos, poderá haver as revogações.

Mas nem todas as MPs deverão ser retiradas. Uma delas prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se o governo revogar tal medida, consultores da Câmara crêem que haverá um impasse jurídico mesmo que ela seja reeditada depois. A insegurança surgiria pelo fato de o governo efetuar um gasto que não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Ontem, em conversa com jornalistas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou complicada a retirada de MPs de crédito extraordinário justamente em função dessa insegurança jurídica.

No Senado, já começam as negociações para a aprovação da CPMF. O vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC), disse ontem que o Planalto contabiliza 41 votos favoráveis à prorrogação do imposto. "E precisará de conquistar mais oito, que terão de ser da oposição. O governo precisa ter a humildade e o esforço de conversar com os dirigentes partidários e com os governadores, o que não tem sido um hábito ultimamente", afirmou.

Para Tião Viana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de participar pessoalmente das negociações. "Ele poderá colocar o PAC na mesa de negociações", afirmou. Para o senador, toda a polêmica em torno do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá ser um complicador. "O PSDB insiste em não compor com o governo usando o caso Renan como justificativa", diz. Os tucanos seriam o principal alvo do governo, que quando se refere a "negociar com o PAC", indica que poderá condicionar a liberação de verbas para São Paulo e Minas Gerais, estados governados pelo partido. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra, de Brasília)