Título: Camex fixa cota para compra de pneu remoldado do Uruguai e do Paraguai
Autor: Leo ,Sergio
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2007, Brasil, p. A3

Preocupadas com a pressão européia para liberação das importações de pneus recauchutados no Brasil, as autoridades brasileiras reunidas na Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixaram resolução fixando uma cota de 250 mil unidades para a compra de pneus de automóvel remoldados e de 2 mil pneus remoldados para caminhões e ônibus provenientes do Uruguai e Paraguai. O Brasil ainda negociará com os parceiros para evitar contestações à cota, que é apresentada como necessária enquanto o Mercosul discute uma política comum para comércio de pneus e seus resíduos.

A cota foi baseada nas importações dos últimos três anos, segundo a Camex. O Uruguai poderá exportar ao Brasil 130 mil pneus por ano, e o Paraguai, 120 mil. O objetivo é evitar que outros exportadores de pneus usados passem a usar os dois países como base de operações de remoldagem e aumentem excessivamente o comércio do produto, que o governo brasileiro tentou barrar, mas teve de aceitar por determinação do tribunal arbitral do Mercosul.

Acionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela União Européia, que contestou as barreiras à importação de pneus remoldados, o Brasil obteve, porém, reconhecimento para seus argumentos em defesa da proibição como necessária para proteger a saúde pública. A exceção para importações do Mercosul também foi aceita na OMC, com base no direito comercial internacional.

Mas o Brasil corre o risco de ser obrigado a acabar com as barreiras para o remoldado europeu, caso continuem as liminares judiciais que permitem exceções ao bloqueio para remoldados de países de fora do Mercosul. O governo aguarda decisão do STF, que poderá obrigar os tribunais de instância inferior a acatar argumentações contra a importação de remoldados de fora do Cone Sul. Para evitar que o tema se transforme em foco de atrito com os vizinhos, o Itamaraty tenta negociar a política comum de comércio de pneus e seus resíduos e. uma "Política Mercosul de Gestão Ambiental de Resíduos Especiais de Geração Universal e Responsabilidade Pós-Consumo".