Título: Briga por vagas vai à Justiça
Autor: Cipriani, Juliana ; Souto, Isabella
Fonte: Correio Braziliense, 16/01/2011, Politica, p. 8

LEGISLATIVO Ações pleiteando cadeiras na Câmara para os partidos de parlamentares licenciados põem na berlinda 28 suplentes de deputados

A guerra por uma vaga na Câmara dos Deputados ultrapassou as urnas e chegou ao Judiciário. Pelo menos 28 suplentes de parlamentares de 12 estados e do Distrito Federal que se licenciaram para assumir cargos no Executivo estão com a situação indefinida. Apesar de a Casa ter decidido chamar os substitutos seguindo a ordem de votação das coligações partidárias, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a regra a qualquer momento, passando o bastão para o próximo nome do partido. Por enquanto, em liminar, esse foi o entendimento da Corte.

Diante da divergência jurídica, alguns políticos já começam a entrar com ações para garantir as vagas em fevereiro e, em alguns casos, já no mandato tampão de janeiro. É o caso de Francisco Luiz Escórcio Lima, o Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), que, em mandado de segurança, alega ter direito ¿líquido e certo¿ à vaga de Pedro Novais (PMDB), nomeado ministro do Turismo. Seguindo a ordem de votação da coligação que elegeu o deputado alçado a ministro, pela regra adotada na Câmara, o substituto seria Costa Ferreira (PSC), mas, pelo entendimento atual do Supremo, a vaga fica com Chiquinho Escórcio.

No Rio de Janeiro, a briga é pela cadeira de Alexandre Cardoso (PSB), indicado para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. No início da próxima legislatura, se a Câmara mantiver sua posição, assumirá Dr. Carlos Alberto (PMN), primeiro suplente da coligação. Para garantir desde já sua vaga, Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB) ingressou com um mandado de segurança preventivo no STF.

Na ação, Carlos Victor pede que o Supremo determine à Câmara dos Deputados que siga o mesmo critério adotado para a vaga de Agnaldo Muniz (PSC-RO), quando os ministros decidiram que a suplência pertence ao partido, independentemente da ordem de votação dentro da coligação feita na eleição. A mudança na regra de convocação pode deixar, inclusive, alguns partidos em situação inusitada. O DEM do Rio Grande do Norte, por exemplo, lançou apenas dois nomes, que foram eleitos. Betinho Rosado deixou a vaga para ser secretário de Estado de Agricultura, e não há suplente do partido para substituí-lo. Pela coligação, ocuparia sua vaga Rogério Marinho (PSDB).

Critério

Já o PTB, de Pedro Fernandes, nomeado secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano no Maranhão, tem um suplente de poucos votos. O primeiro da fila pelo critério partidário é Nonato Costa, que ocupa a 74ª posição em uma lista de 154 candidatos. Pode se tornar deputado com 2.898 votos, menos que o necessário para eleger um vereador em algumas cidades brasileiras.

Alguns suplentes, no entanto, podem respirar aliviados. Por causa do grande número de convocados dentro de uma mesma coligação e da ordem de votação, não fará diferença para eles se a Câmara chamar pelo critério partidário ou de coligação. Também há caso dos que são primeiros de ambas as filas.

Batalha no Piauí

Enquanto a Justiça não decide a questão, sobram argumentos de ambos os lados para atestar que é deles a cadeira de deputado federal ¿ mandato que lhes dará, a partir de fevereiro, o salário de R$ 26,7 mil mensais e outros direitos, como verba indenizatória e imunidade parlamentar. Na defesa dos partidos, a alegação é de que a fidelidade deve prevalecer. Já os responsáveis pelas coligações não aceitam que os efeitos da união de legendas para eleger o maior número de parlamentares não valha na hora de distribuir as vagas.

No Piauí, a briga será entre Nazareno Fonteles (PT) e Dra. Liege (PSB). Ambos entendem ter direito à vaga de Átila Lira (PSB), deputado federal licenciado para ocupar a Secretaria de Educação e Cultura do estado, e estão dispostos a recorrer ao Judiciário para garantir a titularidade do parlamentar afastado. O atual deputado Nazareno Fonteles ficou na primeira suplência na eleição de 2010 e, pela regra adotada até então pela Câmara, será convocado para substituir o colega de coligação.

Mesmo com a indefinição do Supremo, que ainda não julgou o mérito da questão, Fonteles está confiante. ¿Acredito que o bom senso vai prevalecer e os ministros vão mudar de posição¿, diz. Dra. Liege também não está tão preocupada com o assunto, mas garante que seu partido, o PSB, vai brigar pela cadeira de Átila Lira: ¿A vaga, por direito, será minha¿.

"Acredito que o bom senso vai prevalecer e os ministros vão mudar de posição ¿ Nazareno Fonteles, do PT-PI, espera herdar a vaga de deputado de Átila Lira (PSB)