Título: Governo retira MPs para votar CPMF
Autor: Jayme , Thiago Vitale ; Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2007, Política, p. A10

Governo e oposição começaram ontem a disputa em torno da votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Para tentar acelerar a aprovação do texto, o governo retirou da pauta do plenário da Câmara duas medidas provisórias que a trancavam. A oposição, por sua vez, iniciou, na noite de ontem, obstrução aos trabalhos do plenário.

Na tarde de ontem, o governo anunciou a retirada de duas MPs. Uma revisava a legislação sobre posse de armas no país e tinha fortes resistências dentro da própria base. A outra era a chamada MP do Sacoleiro, que criava um sistema tributário para os comerciantes que atravessam a fronteira com o Paraguai para fazer compras.

Restaram duas MPs na pauta. A primeira destina R$ 6,3 bilhões às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A segunda trata de descontos de créditos concedidos aos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira na contribuição de PIS/Pasep e Cofins.

Essa última medida provisória estava para ser retirada de pauta pelos líderes governistas no Congresso. Um telefonema de Guido Mantega mudou os planos e os levou a recuar. O ministro da Fazenda disse aos líderes que a MP era importantíssima para os setores que, com esses incentivos, conseguiram voltar a competir com as fábricas chinesas.

Em reunião de líderes na tarde de ontem, o governo fez apelo a PSDB, DEM e PPS para não obstruírem essa MP. A oposição, no entanto, não mostrou qualquer disposição de mudar de estratégia. Mantiveram a estratégia de brecar todas as votações para evitar a aprovação fácil da CPMF.

Curiosamente, a MP é muito importante para três dos governadores mais importantes do PSDB. Os Estados que mais produzem calçados no país são Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, governados pelos tucanos Yeda Crusius, José Serra e Aécio Neves, respectivamente.

"A oposição trabalha contra os interesses do país. É de um radicalismo jamais visto", ironizou o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), rebateu. "O interesse do país é o fim da CPMF e a redução da carga tributária", disse.

O governo avalia que é possível votar o primeiro turno da PEC ainda esta semana. A retirada das MPs, na visão do Planalto, facilita muito o trabalho no Congresso. Se, ainda assim, a oposição conseguir avançar na obstrução, não está descartada a retirada da MP dos descontos do PIS/Pasep e do Cofins, mesmo com a pressão de Mantega.

Na noite de ontem, o governo tentava votar as MPs no plenário. Até às 20h, não havia conseguido avançar contra a obstrução de PSDB, DEM, P-SOL e PPS.

Todo o esforço será feito para que a discussão da CPMF comece até a noite de hoje em plenário. Só assim haveria chance de cumprir o plano de votar o primeiro turno nesta semana. Mas nem na base aliada há convicção de que será possível. "Acho que nesta semana só faremos a discussão. Votação mesmo, só na próxima quarta-feira", avaliou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).