Título: Juízes fazem manifesto no Fórum Social Mundial
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 28/01/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Quase a totalidade das associações de juízes e também os advogados, representados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), opuseram-se frontalmente contra a adoção da súmula vinculante. O principal argumento é o de engessamento da Justiça - impedida de rever posicionamentos sumulados - e a violação da independência de opinião dos juízes ao obrigá-los a decidir de uma forma com a qual não concordam. Esse posicionamento das instâncias inferiores foi reiterado nessa semana em Porto Alegre no Fórum Social Mundial, em manifestações durante o Fórum Mundial de Juízes. Presente no evento, o desembargador Celso Limongi, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), diz que muitos juízes se posicionam de forma contrária à súmula vinculante, que seria mesmo inconstitucional, por violar a separação dos poderes. "O Congresso transferiu para o Supremo Tribunal Federal parte do poder de legislar", afirma. Ao contrário do que foi divulgado, diz Limongi, não há a intenção de se promover uma desobediência generalizada à súmula. "O que os juízes têm é uma posição madura", afirma. Limongi diz que é comum juízes mudarem de entendimento para acompanhar a posição das cortes superiores, mesmo que isso contrarie sua própria convicção. Mas obrigá-lo a fazer isso, diz, é uma violação de consciência. O desembargador acredita que a súmula não cumprirá sua função de aliviar o Supremo do volume de processos, pois os advogados irão alegar que a súmula não se aplica ao caso específico, e quem deverá julgar isso, em última instância, é o próprio STF. (FT)