Título: RS quer elevar alíquotas de ICMS para conter déficit
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 27/09/2007, Brasil, p. A2

O governo do Rio Grande do Sul estuda a elaboração de projeto de lei para elevar as alíquotas de ICMS sobre alguns produtos. A medida poderá ser adotada pela governadora Yeda Crusius (PSDB) - em conjunto com a redução de benefícios fiscais, a criação de uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conter o aumento dos gastos com pessoal, venda de imóveis e extinção de estatais e autarquias deficitárias - para enfrentar o déficit de quase R$ 1,3 bilhão previsto na proposta orçamentária para 2008.

O rombo pode aumentar ainda mais depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na terça-feira, liminar favorável ao Tribunal de Justiça do Estado, que exige a ampliação de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,6 bilhão (incluindo R$ 183 milhões em receitas próprias) na dotação orçamentária para o Judiciário no ano que vem. O Estado deverá recorrer, mas conforme o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, se a decisão for mantida será necessário remanejar recursos de outras áreas.

Ele explicou que não há definição sobre o conjunto de medidas a ser proposto pelo Executivo, mas disse que o Estado já chegou ao "limite" no corte de investimentos e custeio na tentativa de reduzir pela metade o déficit da execução orçamentária de 2007, projetado em R$ 2,4 bilhões no início do ano. "Poderemos propor uma combinação entre (corte de) incentivos fiscais e (aumento de) alíquotas."

Na administração passada, o então governador Germano Rigotto (PMDB) já havia aumentado as alíquotas sobre combustíveis (exceto diesel), telecomunicações e energia elétrica residencial e comercial para 29%, em 2005, e 28%, em 2006. Os três segmentos respondem por mais de 40% da arrecadação do ICMS gaúcho e o retorno ao patamar de 25% neste ano causou perda de R$ 700 milhões para os cofres estaduais. Segundo o secretário do Planejamento, Ariosto Culau, a relação entre a arrecadação do imposto e o Produto Interno Bruto (PIB) no Rio Grande do Sul é de 6,55%, a 24ª mais baixa entre todos os Estados brasileiros. A média nacional é de 7,73% .

A mudança na política de incentivos fiscais é discutida pelo menos desde junho, quando Moraes Júnior defendeu a fixação de teto para a concessão de incentivos. Em 2006, o total das desonerações de ICMS no Estado somou R$ 6,5 bilhões (ante arrecadação efetiva de R$ 11,8 bilhões), sendo quase 50% por conta dos efeitos da Lei Kandir sobre as exportações, que não podem ser alterados pelo Estado. Mesmo assim, o secretário entende que é preciso estabelecer um rumo estratégico para escapar da guerra fiscal e das pressões empresariais na concessão dos benefícios.

Segundo o secretário da Fazenda, a criação de uma versão local da LRF serviria para impor travas ao aumento de despesas com pessoal, que no ano que vem devem chegar a R$ 11,5 bilhões, considerando-se todos os Poderes, o equivalente a 54% da receita total projetada para o período. Em relação à receita corrente líquida, a fatia já alcança 72% e o gasto só se mantém dentro dos limites fixados pela LRF federal, porque o Tribunal de Contas do Estado exclui dos cálculos itens como pensões, assistência média e auxílios diversos.