Título: Oposição obstrui indicação ao DNIT
Autor: Ulhôa ,Raquel
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2007, Política, p. A10

Renan lava as mãos, depois da vitória da oposição no primeiro embate depois de sua absolvição: "O problema (da CPMF) não é do presidente do Senado. É do governo" A oposição saiu vitoriosa do primeiro embate travado com o governo depois da absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorrida há uma semana. Depois de duas horas de tentativa da base governista de votar a indicação de Luiz Antônio Pagot para a direção geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), a oposição conseguiu obstruir a sessão, que caiu por falta de quórum às 19h50.

Nesta quarta-feira a indicação de Pagot volta à Ordem do Dia. O confronto deve se repetir. Na sessão de ontem, o governo conseguiu derrubar três requerimentos da oposição que propunham o adiamento da votação. Mas, na hora da votação da indicação propriamente dita, DEM e PSDB viraram o jogo: declararam obstrução (seus senadores não votaram, com poucas exceções) e o governo não reuniu os 41 votos necessários à votação. A sessão caiu com o placar mostrando 38 votantes.

A vitória da oposição não foi fácil, mas o teste mostrou a dificuldade que o governo terá para aprovar as matérias de seu interesse no Senado, principalmente a emenda que prorroga a CPMF até 2011. "Esse problema (da CPMF) não é do presidente do Senado. É do governo", afirmou ontem Renan, numa declaração interpretada por setores da oposição como aceno de aproximação com o PSDB e o DEM. Os dois partidos - que defenderam a cassação do seu mandato no processo julgado quarta passada - fecharam questão contra a aprovação da CPMF.

A preocupação do governo é com o ambiente conturbado instalado no Senado pela crise envolvendo o presidente da Casa. A oposição cobra afastamento de Renan do cargo. Emissários do Palácio do Planalto e aliados de Renan defenderam uma licença temporária - para tentar pacificar os ânimos -, rejeitada por ele com veemência. Ontem, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), voltou a defender a licença. "O Senado precisa deste gesto", disse.

A oposição tenta contornar as divisões, em busca de firmar uma estratégia de atuação para manter a pressão sobre Renan. A tática, por enquanto, se baseia em obstrução, votação de uma "pauta seletiva", não participação em reuniões com Renan e defesa do fim do voto secreto e das sessões secretas na Casa. Mas a base aliada, que ajudou a preservar o mandato de Renan, também se mostra confusa.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), adiou para a próxima semana a reunião prevista para hoje do colegiado, em que o petista João Pedro (AM) apresentaria seu parecer sobre a segunda representação proposta pelo P-SOL contra Renan.

O cancelamento da reunião de hoje teve a concordância da oposição. A idéia é aguardar a reunião da Mesa Diretora do Senado, que analisará amanhã a quarta representação contra Renan. Se a Mesa acolher a representação e encaminhá-la ao conselho (para abertura do processo), os senadores estudarão a viabilidade legal de reunir todas as denúncias contra Renan em um pacote só. O objetivo seria julgar o mandato de Renan em uma única sessão plenária, evitando sucessivos desgastes à Casa.

Ao todo, foram propostas quatro representações contra Renan. No processo julgado na quarta passada, o pemedebista era acusado de não ter patrimônio suficiente para arcar com pagamentos à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.

Nesse caso em que o relator é João Pedro, a denúncia é de suposta atuação de Renan e seu irmão Olavo Calheiros, deputado pelo PMDB de Alagoas, para que a cervejaria Schincariol obtivesse perdão em dívida com a Previdência Social. O relator estudava pedir arquivamento por falta de provas ou sobrestamento (paralisação) até a conclusão da investigação do conselho de ética da Câmara sobre a suposta participação de Olavo no caso.

A segunda representação, proposta por DEM e PSDB, pede investigação de denúncia do usineiro e ex-deputado João Lyra de uso de "laranja" por Renan na aquisição de emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Esse processo já está no conselho, mas não há relator designado. Por fim, o P-SOL propôs a representação que será examinada pela Mesa Diretora amanhã. Baseia-se em denúncia do advogado Bruno Lins, genro do lobista Luiz Coelho, amigo de Renan. Acusa Renan de participar em esquema de arrecadação ilícita de recursos em ministérios comandados pelo PMDB.

Há duas opções em estudo pelos senadores: unificar os três casos pendentes em um só processo ou apenas fazê-los tramitar ao mesmo tempo, de tal forma que o julgamento sobre a quebra de decoro ou não por parte de Renan ocorra no mesmo dia. "Nós devemos oferecer um relatório completo para que cada um forme definitivamente o seu julgamento de mérito", disse Mercadante.