Título: CPI do Apagão Aéreo recomenda 3º aeroporto em SP
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Fonte: Valor Econômico, 19/09/2007, Política, p. A10

O relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), recomendou ontem, na primeira parte do relatório final da comissão, a construção de um terceiro aeroporto para a cidade de São Paulo. Para o parlamentar, as mudanças feitas pelo governo federal nas linhas aéreas e a diminuição do tráfego em Congonhas não serão suficientes para resolver o problema do chamado "terminal São Paulo", o mais movimentado do país.

"Considerando que a região metropolitana de São Paulo continua crescendo em termos populacionais e que sua economia acompanha essa evolução, faz-se necessário iniciar os projetos para a construção de um novo sítio aeroportuário naquela cidade. Caso contrário, estaremos sujeitos, mais uma vez, à saturação da capacidade aeroportuária da região mais densamente povoada e economicamente mais importante do Brasil", escreveu.

O relator apresentou ontem o trecho do documento final da CPI que trata da infra-estrutura do setor aéreo. Segundo o texto, os custos iniciais da obra estão estimados em R$ 500 milhões, sem considerar o valor de eventuais desapropriações e aquisição da área.

Com relação aos aeroportos já existentes, o relator apontou duas medidas como importantes para o melhor funcionamento do setor aéreo brasileiro. A primeira seria a abertura de capital da Infraero, estatal responsável pelo sistema. "Opção viável para levantar recursos para investimentos seria a abertura do capital social da Infraero. É viável a venda de até 49% das ações da empresa na bolsa de valores, para que o controle acionário continue nas mãos do Estado".

Os recursos privados poderiam ser usados também, na opinião do relator, na administração dos aeroportos.

A iniciativa privada, diz o relator, "pode contribuir de maneira decisiva para que a infra-estrutura aeroportuária acompanhe o atual crescimento da movimentação de passageiros e cargas em nossos aeroportos".

O relator recomendou ao governo a realização de estudos para avaliar os valores das tarifas cobradas nas compras de passagens no país. Segundo ele, há denúncias de que as tarifas, "principalmente as de vôos internacionais, são aviltantes". Marco Maia também pede que sejam refeitos os cálculos para a definição dos preços das tarifas. "As tarifas cobradas nos horários de pico são as mesmas aplicadas nos horários de menor movimentação", escreveu. Segundo o texto, há estimativas de que 70% dos aeroportos brasileiros têm horários ociosos na maior parte do dia.

Marco Maia afirmou ser necessária a aprovação de uma regulamentação que obrigue as empresas aéreas e a Infraero a dar informações mais reais aos passageiros nos momentos de transtorno e atrasos. Para o deputado, a legislação deveria conter "penalidades a serem aplicadas pela agência reguladora no caso de falta ou atraso na disponibilização das informações".

Hoje, o deputado apresentará outra parte do relatório. A expectativa é de que ele responsabilize a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela crise aérea e peça abertura de inquérito administrativo contra os diretores. (TVJ)