Título: CMN prepara controle a tarifa bancária
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 27/09/2007, Finanças, p. C4

As normas de controle sobre tarifas bancárias serão aprovadas ainda este ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é um dos integrantes do CMN e afirmou ontem que o tema deve entrar na pauta do conselho no próximo mês. Na sua opinião, há praticamente um consenso na sociedade sobre o fato de as tarifas bancárias terem se elevado muito. "Não somos intervencionistas ao extremo, mas o Estado tem de exercer seu papel fiscalizador e regulador. Alguma medida terá que ser adotada", disse.

A regulação sobre tarifas bancárias que está sendo preparada pelo governo não implica tabelamento para os bancos, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em sua opinião, o objetivo do governo é dar mais transparência às tarifas, facilitando a opção do cliente. "Vamos fazer uma homogeneização, determinando um número de tarifas que poderão ser cobradas para dar mais transparência. Essa clareza não existe hoje e é uma arma importante para comparar o custo entre os bancos", comentou.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, teve a primeira reunião com Mantega na terça-feira e disse que os bancos estão buscando dar mais transparência aos clientes, o que vai aumentar a concorrência e pode reduzir tarifas. Na avaliação do ministro, há um bom diálogo com a Febraban e a regulamentação não significa tabelamento de tarifas. "Isso não existe nos Estados Unidos e na União Européia. Não é a forma adequada de estimular a concorrência. O melhor é garantir liberdade ao correntista. Os bancos públicos podem cooperar oferecendo condições mais favoráveis", comentou.

Nesse objetivo de dar mais transparência à cobrança de tarifas bancárias para estimular a concorrência entre as instituições financeiras, Mantega afirmou que não preocupa o governo o movimento de concentração nesse mercado. Ele comentava a possível compra do ABN AMRO Real pelo Santander, a incorporação do BMG pelo Itaú e as negociações sobre o controle dos bancos públicos BRB (Brasília), Besc (Santa Catarina) e Banco do Piauí pelo Banco do Brasil.

Para o ministro da Fazenda, a concentração no mercado bancário vem ocorrendo há duas décadas, mas, recentemente, há também um fortalecimento dos bancos médios a partir das normas do CMN que permitiram a entrada de capital estrangeiro nessas instituições. "Concentração não significa menos competição. Não é o número de bancos que interessa, mas as regras do setor", ponderou.

Mantega disse que o governo está preocupado em aumentar a concorrência entre os bancos e citou a conta-salário como exemplo de liberdade para os correntistas. A partir de 2009, ela será obrigatória para o setor privado e o empregado poderá escolher, sem custo, o banco mais adequado aos seus interesses.

Na próxima semana, será realizada a segunda reunião com Fazenda, Banco Central e Febraban pra discutir as tarifas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que será realizada, em 9 de outubro, audiência pública sobre tarifas bancárias. Serão ouvidos representantes da Febraban. Mercadante afirmou que o Senado quer participar desse debate com o governo, discutindo com profundidade o peso das tarifas na receita dos bancos e verificando se há abuso contra os clientes.