Título: Governo já aceita aumento de repasses da CPMF à Saúde
Autor: Costa, Raymundo ; Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 25/10/2007, Politíca, p. A7

Alan Marques/Folha Imagem Conselho reunido: Walfrido reconhece que governo precisará ceder para conseguir os 49 votos para a prorrogação O governo federal concorda em ampliar os repasses da CPMF para a Saúde, mas a proposta aceita pela equipe econômica ainda está distante do que exige o PSDB para assegurar a aprovação do imposto do cheque no Senado. A cúpula dos tucanos se reunirá hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os termos de um acordo. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, reconheceu que o governo ainda não dispõe dos 49 votos necessários para a aprovar a prorrogação da alíquota de 0,38% cobrada sobre cada cheque emitido.

"Nós estamos procurando o entendimento para ter os 49 votos no mínimo, ou até mais , eventualmente, se formos competentes na busca do entendimento. Essa semana é a semana do entendimento", disse Walfrido, depois de reunião do conselho que reúne os partidos da base governista no Congresso. "Nós já temos um caminho, o importante é isso. Começar a conversa, porque é política, nós temos que conversar, ouvir os dois lados, a base, a oposição", disse. "E tudo que nós vamos discutir com a oposição foi previamente debatido com a base. Os números vão sair da negociação".

O aumento dos recursos da CPMF é apenas uma das propostas da oposição. Por ela, subiria de 0,20% para 0,28% os repasses para a Saúde do total arrecadado pela contribuição. Pelas projeções feitas para 2008, isso significaria algo em torno de R$ 8 bilhões. O máximo que Mantega se dispôs a conceder ontem foi cerca de R$ 3,8 bilhões. "Com isso não dá nem para começar a conversar", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que também entrou nas negociações por causa da votação, inicialmente marcada para ontem, do projeto que regulamenta a Emenda 29.

O projeto determina que 10% da receita bruta da União devam ser aplicados na Saúde. Mas a equipe econômica avalia ser inviável dar mais R$ 20 bilhões para a saúde através da emenda 29 e outros R$ 8 bilhões com o aumento do repasse da CPMF.

A proposta do governo é manter a regra atual (repasse do que foi aplicado no ano anterior e mais a variação do PIB) e ampliar os recursos da CPMF. Uma alternativa seria a redução da desvinculação das verbas do setor. Mas a bancada da Saúde quer, de qualquer maneira, mudar a fórmula. No máximo aceita mudar a receita - ano que vem seriam 10 bilhões a mais. O restante seria dividido em três e repassado aos poucos em 2009, 2010 e 2011, até chegar aos R$ 20 bilhões.

"Se não for assim, vamos deixar o Temporão de joelhos na frente do Mantega pedindo dinheiro no ano que vem e para sempre", disse Perondi. Para separar as discussões e ganhar tempo na negociação com a oposição, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de telefonar e pedir para os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Tião Viana, para que os projetos que tratam da Emenda 29 fossem retirados de pauta. Conseguiu, sob os protestos do PT.

O governo também está analisando a isenção do PIS/Confins pagos pelas empresas de saneamento básico, outra exigência feita pelo PSDB. "Estamos analisando isso. Tudo isso tem impacto de bilhões de reais, o ministro da Fazenda está examinando para apresentar ao presidente uma alternativa", disse Walfrido.

Outra sugestão de "alguns setores da oposição" é aumentar de 0,27% para 0,48% o repasse da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para os Estados. Isso, segundo Walfrido, daria mais R$ 1,2 bilhão aos Estados para a manutenção das estradas).

Walfrido contou que há também uma manifestação da base favorável à aprovação de uma emenda constitucional que facilita as condições de os precatórios "serem negociados entre os que pagam e os que recebem". Segundo Walfrido, "as cartas estão na mesa e o jogo sendo jogado: estamos examinando com a oposição e a situação. A situação está aprovando tudo isso, mas também quer desoneração. Neste momento em que o País cresce, há recursos saudáveis na economia, grandes investimentos nacionais e estrangeiros, e portanto é possível fazer toda essa negociação.

O Conselho Político nem sequer analisou a proposta de o governo limitar os gastos com despesas correntes, outro tópico que o PSDB levará a Guido Mantega.