Título: Governo trabalha para derrubar fim da obrigatoriedade de imposto
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 25/10/2007, Política, p. A10

O governo federal vai trabalhar para retirar do projeto de regulamentação das centrais, no Senado, o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, aprovado na Câmara, voltando ao que é hoje. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e lideranças sindicais de todo o país estiveram ontem com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). Reforçaram a reivindicação de retirar da proposta a alteração feita pela Câmara que tornou facultativo o pagamento do imposto. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PDT-RS), deve fechar o relatório no dia 2 de novembro e, no dia 7, depois dos feriados, o texto poderá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais.

Depois de aprovado na CAS, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado ao plenário. No encontro com o presidente do Senado, Lupi reiterou a existência de um acordo do governo federal com as centrais. O acerto firmava entendimento de que a questão do imposto sindical seria tratada em proposta diferente daquela da regulamentação das centrais. "Pedimos para ser agilizada a votação. A Câmara incluiu duas emendas que não faziam parte do acordo", disse o ministro.

Além de tornar o imposto sindical facultativo, a Câmara ainda aprovou uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB. A mudança determina que todo o dinheiro repassado às centrais (retirado da contribuição dos trabalhadores) será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Lupi afirmou que o acordo previa o envio, pelo governo federal, de um projeto de lei de consenso do movimento sindical para o Congresso para tratar do imposto. "Não podemos retirar a obrigatoriedade abruptamente, como fez a Câmara. Precisamos de um período de transição", afirmou.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acabou com o imposto obrigatório, rebate o argumento. "O assunto foi tratado em 1987, na Constituinte. Em 1997, tentei aprovar um projeto neste sentido. É um assunto que vem sendo discutido há 20 anos. Os sindicatos não podem dizer que foram pegos de surpresa", afirma.

No encontro, foi estabelecido um cronograma para a análise do projeto na Comissão de Assuntos Sociais - que terá o trabalho de debater o conteúdo da proposta. No dia 1º de novembro, o relator Paulo Paim realizará grande audiência pública para debater o assuntos. "Todos os envolvidos na questão serão chamados", informa o senador.

No dia seguinte, é provável que ele apresente o relatório, que deverá ser votado no dia 7 de novembro na comissão. Depois, o texto segue para a CCJ. Paim não adianta se retirará do texto a alteração no imposto sindical.

O governo vai pressionar a favor dos dirigentes das centrais. Os dois ministros mais ligados ao tema - Lupi e Luiz Marinho, da Previdência Social - trabalharão para manter o acordo firmado à revelia do Congresso, instância responsável pela aprovação da permissão. E as centrais pressionarão os senadores.

A partir da próxima semana, em cada Estado haverá reuniões dos sindicalistas com os três senadores locais. Na terça e quarta-feiras da próxima semana, os líderes sindicais conversarão com a oposição. DEM e PSDB já foram procurados para marcar os encontros. "Vamos ter dois líderes sindicais por dia no Senado de plantão para conversar diariamente com os líderes e caciques", revela o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Além da pressão sobre os parlamentares, as centrais iniciarão uma campanha nas ruas. "Vamos mostrar que, de início, será bom para os trabalhadores pagar menos imposto. Mas queremos esclarecer os danos que virão em seguida", diz Paulinho. "Sem o imposto, as federações e as confederações morrem. Em seguida, virá o fim do 13º , das férias remuneradas. Os trabalhadores perderão os direitos", aterroriza o deputado.