Título: Esqueleto do Plano Real deve cair no Supremo
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Fonte: Valor Econômico, 25/10/2007, Finanças, p. C12

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, ontem, a ação proposta pelos bancos para evitar a revisão dos índices de conversão da URV para o Real, entre julho e agosto de 1994. O STF irá discutir nessa ação se o governo agiu corretamente ao aplicar o IGP-2. Há milhares de ações pedindo a aplicação do IGP-M aos contratos vigentes na época. A diferença entre os índices é de 39%, e ainda seriam acrescidos juros e correção monetária para a atualização dos valores. O Tesouro Nacional estimou que a alteração do índice pode causar um prejuízo de R$ 26,5 bilhões apenas para os cofres públicos. Os bancos privados também perderiam dezenas de bilhões de reais.

Ontem, os ministros discutiram uma questão formal: se o tribunal pode julgar o caso em sede de Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Trata-se de ação com o objetivo de obter no STF um resultado único para todos os processos sobre determinado tema. A ADPF foi proposta pela Confederação do Sistema Financeiro (Consif) e envolve a conversão da URV.

Seis dos onze ministros - Menezes Direito, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa - aceitaram a ADPF. Marco Aurélio Mello concluiu que o caso só poderia ser julgado sob a forma de Ação Declaratória de Constitucionalidade. Carlos Ayres Britto também não aceitou a ADPF. Cezar Peluso pediu vista, adiando a conclusão, mas a maioria já está formada.

O advogado da Consif, Arnold Wald, afirmou que a ADPF existe para casos importantes "como este que envolve questões monetárias". Segundo ele, o STF já julgou outros planos econômicos e os considerouconstitucionais. Logo, não haveria de ser diferente com relação ao Real.

O advogado Luís Roberto Barroso, que atuou contra a Consif, contestou o Tesouro. Ele disse que o Banco Central atestou que existem apenas 21 processos sobre o assunto e que o valor total envolvido é de R$ 390 milhões. O ministro Menezes Direito respondeu que o valor só se refere a processos no BC. Barroso disse ainda que o então ministro Sepúlveda Pertence deu liminar à Consif, em agosto de 2006, para suspender os processos sobre o assunto no país, "aterrorizado pela culpa que desabaria sobre ele por um esqueleto". "Não posso crer que Pertence, um ícone da jurisprudência brasileira e desta Corte, tenha tomado decisão liminar com alguém fazendo blitz em cima dele", rebateu Direito. (JB)