Título: TCU recomenda bloqueio de 77 obras irregulares
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2007, Política, p. A6

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, entregou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o relatório com a relação de obras públicas com indícios graves de irregularidades, segundo julgamento do tribunal. Os ministros recomendam que o Congresso bloqueie as verbas destinadas a essas obras no Orçamento da União para 2008.

O relatório lista 77 obras que, segundo o TCU, têm irregularidades graves, com recomandação para que todas sejam paralisadas. Se tivessem prosseguimento, resultariam em prejuízo de R$ 5 bilhões, de acordo com o TCU. Segundo Rodrigues, das obras auditadas, 101 apresentaram algum tipo de irregularidades, mas sem necessidade de paralisação. Em apenas 52 não foram encontrados problemas.

O relatório do TCU é elaborado anualmente, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. São apontados como indícios de irregularidades graves "os atos e fatos que recomendem a suspensão cautelar das execuções física, orçamentária e financeira do contrato, convênio, contrato ou instrumento congêneres".

Em 2007, 231 obras foram fiscalizadas pelo TCU, com investimentos de R4 23 bilhões, ou seja, 90% dos recursos previstos para o setor.

Ao receber o documento, Renan disse que é papel constitucional do Congresso Nacional, com auxílio do TCU, "realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade e legitimidade de seus atos", afirmou.

Da tribunal, o senador Mário Couto (PSDB-PA) fez discurso criticando a corrupção no governo, com base no relatório do TCU. "Vamos lá: em 101 obras foram encontradas falhas; então quase todas estão com falhas visíveis, com indícios de corrupção. Vinte e dois por cento dessas obras são do PAC. Em cada cinco obras, uma está irregular. O Governo tem aqui, nessas 231 obras, um prejuízo de R$ 5 bilhões só com corrupção. Nunca, nunca na história deste País se praticou tanta corrupção", disse.

O senador citou que, das 77 obras que estão irregulares com corrupção, 21 são do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), cujo indicado para diretor-geral, Luiz Antonio Pagot, deve ser votado hoje no Senado. Já houve duas tentativas de votar o nome de Pagot para o DNIT. Ambas foram fracassadas por causa da obstrução da oposição, em protesto à permanência do senador Renan Calheiros (PMDB- AL), na presidência do Senado. Além da obstrução, há resistências ao nome de Pagot inclusive por denúncias envolvendo gestão do governador Blairo Maggi, padrinho da sua nomeação.